Em mais uma ação de combate à receptação de fios, cabos e outros materiais furtados, a Operação Ferro-Velho, de São Bernardo, apreendeu cerca de 30 quilos de cobre em um ferro-velho que continuava funcionando mesmo após ter sido interditado. A reinspeção foi realizada na terça-feira (21/7), na região do Montanhão, como parte das fiscalizações intensificadas após a gestão do prefeito Marcelo Lima sancionar a nova lei que endureceu as regras para o segmento. No local, foram encontrados materiais sem comprovação de origem e sem controle de aquisição ou destinação.
A ação integrada reuniu a GCM (Guarda Civil Municipal), Vigilância Sanitária e a Secretaria de Serviços Urbanos. A fiscalização teve como objetivo verificar o cumprimento da Lei Municipal nº 7.602, sancionada pela gestão Marcelo Lima em 21 de maio deste ano para ampliar o controle sobre estabelecimentos que compram, vendem, armazenam ou realizam a triagem de sucatas, metais e materiais recicláveis.
Para o prefeito Marcelo Lima, a operação reforça o compromisso da gestão com uma cidade mais segura e com serviços públicos protegidos. “Segurança também se faz enfrentando aquilo que sustenta o crime. Quando combatemos a receptação, reduzimos o incentivo aos furtos e protegemos a população de prejuízos que afetam a iluminação, as escolas, as unidades de saúde e tantos outros serviços. Em São Bernardo, a lei vale para todos e será cumprida”, afirmou.
IRREGULARIDADES
Durante a reinspeção, as equipes constataram que o responsável mantinha as atividades de comercialização e armazenamento, apesar da interdição administrativa vigente. Também não foram apresentadas notas fiscais ou outros documentos que permitissem rastrear e comprovar a origem dos materiais encontrados.
No local, as equipes encontraram aproximadamente 30 quilos de cobre, além de fios, cabos, componentes eletrônicos, plásticos, torneiras, papelão, peças de ferro e aço e outros resíduos. Os materiais estavam armazenados sem identificação, separação ou controle de aquisição e destinação. O espaço também apresentava condições inadequadas de limpeza e circulação.
Diante das irregularidades, foi lavrado um auto de infração pelo descumprimento da Lei Municipal nº 7.602/2026. Na sequência, o município expediu um auto de imposição de penalidade para formalizar a apreensão. Os aproximadamente 30 quilos de cobre foram destinados a uma cooperativa municipal para os procedimentos administrativos pertinentes. A interdição do estabelecimento permanece válida.
O coordenador da Vigilância do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, Osvaldo Camargo, frisou que a fiscalização busca interromper a cadeia que incentiva os furtos de materiais na cidade. “Quando um ferro-velho recebe fios, cabos ou metais sem comprovação de origem, ele pode alimentar a receptação e contribuir para crimes que causam prejuízos à população e comprometem serviços essenciais. Nosso trabalho é fiscalizar com rigor, exigir a procedência dos materiais e fazer cumprir a nova legislação”, afirmou.
CERCO À RECEPTAÇÃO
A Lei Municipal nº 7.602/2026 endureceu as regras de funcionamento e fiscalização de ferros-velhos, depósitos de sucata e demais estabelecimentos que comercializam ou armazenam materiais metálicos e recicláveis em São Bernardo. A legislação integra a estratégia do município para atingir a cadeia de receptação e reduzir furtos de fios, cabos elétricos, tampas de bueiro, hidrômetros, placas de sinalização e outros componentes da infraestrutura urbana.
AUTORIZAÇÃO
A lei autoriza os agentes fiscalizadores a lavrar autos de infração, apreender materiais e adotar medidas para interromper irregularidades. Estabelecimentos flagrados com fios, cabos ou componentes metálicos sem comprovação de origem lícita podem ser interditados e lacrados imediatamente. A norma também prevê multas e cassação do alvará em casos de reincidência.
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