A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Clima, Meio Ambiente e Habitação e do setor de Fiscalização, realizou neste sábado (20) uma diligência na Estrada do Caçula, no bairro Jardim Caçula. A ação contou com apoio da Polícia Militar e do Departamento de Trânsito e teve como objetivo fiscalizar irregularidades na região.
A ação teve como objetivo atender demandas do Ministério Público e reclamações de munícipes quanto ao desrespeito à Lei do Silêncio por parte de alguns estabelecimentos que funcionam no local. Três comércios foram citados nas denúncias: um espetinho ao lado do mercado, um bar e uma adega.
O estabelecimento de espetinho já havia sido notificado anteriormente quanto ao funcionamento sem alvará. Durante a diligência, o local foi autuado por não atender à notificação feita anteriormente, com base nas sanções da Lei Municipal 5307/2009.
Segundo a fiscalização, o comércio não possui isolamento acústico, estrutura necessária para o tipo de atividade exercida. O local funciona até 00h00 com sons ao vivo e mecânico, em desacordo com a legislação.
A adega estava fechada no momento da fiscalização. O estabelecimento já havia sido notificado anteriormente quanto ao uso de som no local. Em abordagem anterior, o proprietário informou que o som era produzido por carros de frequentadores e que não teria controle sobre a situação.
A fiscalização continuará sendo feita no bairro a fim de que seja respeitada a Lei do Silêncio. O objetivo é garantir o sossego dos moradores e o cumprimento das normas ambientais e de postura do município. Denúncias sobre poluição sonora podem ser feitas pelo telefone 153 da Guarda Civil Municipal ou pelos canais oficiais da Prefeitura de Ribeirão Pires.
