Os advogados do ex-jogador Robinho protocolaram um novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação busca retirar a classificação de crime hediondo da pena que ele cumpre atualmente. O ex-atacante, ídolo do Santos, foi preso em 2024 após ser condenado por participação em um estupro coletivo ocorrido no mesmo ano.
O que está em jogo
Robinho aguarda agora uma decisão do ministro Luiz Fux. A defesa argumenta que a classificação como crime hediondo não consta na legislação italiana nem na sentença original do jogador. Segundo os advogados, essa qualificação foi incluída posteriormente pelo STF com base na interpretação das leis brasileiras.
Caso a classificação seja removida, Robinho poderá pedir a progressão para o regime semiaberto, o que lhe permitiria deixar a prisão durante o dia e retornar à noite.
O que diz a lei brasileira
No Brasil, crimes como estupro, latrocínio e tortura são considerados hediondos, o que os torna inafiançáveis e impede a progressão de regime nos primeiros anos de cumprimento da pena.
A condenação de Robinho
Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália em 2022, em última instância. Posteriormente, o país europeu solicitou ao Brasil que ele cumprisse a pena em território nacional. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o caso e determinou o cumprimento de nove anos de reclusão.
O ex-jogador está preso desde março de 2024. Inicialmente, ficou detido em Tremembé e, atualmente, encontra-se no Centro de Ressocialização de Limeira.
