A Secretaria de Finanças de Diadema realizou nesta sexta, dia 29 de maio, audiência pública sobre avaliação e cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026. A prestação de contas é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, além de detalhar os números dos primeiros quatro meses do ano, traça comparação de alguns índices entre as metas fiscais dos primeiros quadrimestres de 2025 e 2026. E os dados mostram equilíbrio nas contas públicas de Diadema.
O quadro das metas fiscais para o município de Diadema é positivo. As administrações direta (Executivo) e indireta (Câmara Municipal, Fundação Florestan Fernandes – ensino profissionalizante e Ipred – Instituto de Previdência de Diadema) apresentam bons indicadores nos seguintes itens de avaliação do desempenho das finanças – Despesa com Pessoal, Limites Constitucionais e da LRF e Resultados Primário e Nominal.
Na Despesa com Pessoal, Diadema apresentou fluxo de R$ 791 milhões (41,48%) de um total de R$ 1,9 bilhão com a folha de pagamento, número abaixo dos limites da LRF (51,3% limite prudencial da LRF) e 54% (limite máximo da LRF).
Os Limites Constitucionais e da LRF também apresentam bons indicadores, com a dívida consolidada controlada dentro do limite legal estabelecido de até 120% da Receita Corrente Líquida – no final do primeiro quadrimestre de 2026 estava em 90,5% (R$ 1,4 bilhão), de um total de R$ 1,6 bilhão.
As obrigações de aplicação de impostos em Saúde e Educação estão sendo cumpridas. Em Saúde, Diadema investiu, no primeiro quadrimestre, R$ 164 milhões (29,8%), mais do que os 15% mínimos estabelecidos sobre o total da Receita Líquida de Impostos que deve ser aplicada no setor (R$ 550 milhões). Na Educação foram assegurados R$ 123 milhões (22,83%) de um total de R$ 550 milhões da porcentagem mínima exigida sobre os 25% da Receita Líquida de Impostos que deve ser destinada ao ensino. Essa porcentagem, foi ressaltado, será atingida até o fim do ano.
O Resultado Primário do 1º Quadrimestre de 2026 (Receitas menos Despesas Fiscais Líquidas) foi de R$ 77 milhões. Já o Resultado Nominal também foi positivo, pois a negociação das dívidas do município com o governo federal fez com que o município saísse de R$ 180 milhões de disponibilidade de recursos em caixa em 31 de dezembro de 2025 para R$ 306 milhões em 30 de abril deste ano. Resultado primário e resultado nominal são termos usados em relação às contas públicas e que mostram como está a “saúde financeira” de um governo.
Recuperação de receitas
De acordo com o secretário de Finanças foram realizadas medidas para gerar receita própria sem depender de repasses dos governos federal e estadual. Uma delas foi a fiscalização e cobrança de devedores do ISS (Imposto Sobre Serviços). “Muitos prestadores de serviços ou não pagavam o imposto ou recolhiam a menos. Conseguimos com muita fiscalização e trabalho um aumento de R$ 92 milhões sobre a receita corrente desse imposto”, afirma.
Ele também destacou o trabalho realizado em conjunto entre Finanças e de Assuntos Jurídicos (via Procuradoria Geral do município) para a cobrança de R$ 350 milhões da Dívida Ativa de Diadema, que não estavam inscritas para cobrança desde 2022. Aproximadamente 75% desse valor representa contribuintes inadimplentes relacionados a pessoas jurídicas. O secretário disse que, dentro desse trabalho conjunto das secretarias, o pagamento de um precatório (requisição de pagamento emitida pela Justiça para obrigar a Fazenda Pública – União, Estados ou Municípios – a quitar uma dívida decorrente de uma condenação judicial definitiva, onde não cabem mais recurso) no valor de R$ 38 milhões devido pelo governo do Estado em relação ao ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O secretário de Finanças também ressaltou os aportes feitos pela Prefeitura em 2025 junto ao Ipred no valor de R$ 220 milhões. Ele também comentou sobre a renegociação de dívida junto ao governo federal de R$ 958 milhões e que foi reduzida para R$ 198,2 milhões (uma redução de 79% do montante), o que gerou uma economia de mais de R$ 760 milhões aos cofres públicos do Município de Diadema. “Esse acordo vai possibilitar que o município possa obter taxas boas de financiamento no mercado para investimentos e serviços para a população de Diadema.
