Autor da Proposta de Emenda Constitucional é o deputado federal Alex Manente, de São Bernardo
Autor da PEC que permite a prisão de condenados na segunda instância da Justiça, o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) comunicou ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, que a sua proposta ganhará mais velocidade na tramitação.
A informação foi dada pelo próprio parlamentar durante reunião ocorrida nesta manhã (29), no gabinete de Moro.
A Proposta de Emenda à Constituição está com relator definido e será apreciada em breve pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente do Colegiado, Felipe Franscichini (PSL-PR) e a relatora do texto, Caroline de Toni (PSL-SC), também participaram do encontro.
“Viemos comunicar que, agora com a relatoria designada, este projeto tramitará e tentaremos mais rapidamente possível votar a admissibilidade para criar a comissão especial. É um recado importante no combate à corrupção e impunidade”, disse Alex Manente, após a reunião.
A proposta de prisão condenatória após decisão colegiada foi apresentada pelo Executivo em forma de projeto de Lei, mas foi rejeitada pelo grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados.
Para Manente, a PEC é o tipo de proposta mais adequada, já que um projeto infraconstitucional poderia ser questionado frequentemente pelo Supremo Tribunal Federal. O texto também conta com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“É preciso deixar este tema cristalino na Constituição Federal”, acrescentou o deputado do Cidadania
