A gestão do prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima, recebeu aprovação nesta quarta-feira (8/4) a projeto de Lei que trata da instituição de verba suplementar temporária para professores da rede de Educação Básica do município. A proposta do Executivo, avalizada com 22 votos favoráveis e quatro contrários, tem como objetivo adequação ao piso nacional do Magistério e à atual Medida Provisória 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que estabeleceu o valor de R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais. A medida entrará em vigor com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2026.
Com a ação, o município, conforme o texto, garante que todos os professores da rede estejam enquadrados no salário estabelecido com a instituição do piso nacional para a categoria. O município tem histórico de cumprimento do patamar nacional, uma vez que os reajustes concedidos aos servidores nas datas-bases atendem aos valores fixados pela União. Neste ano, a administração concedeu o percentual de 4,36%, sendo composto pela reposição de perdas inflacionárias (3,36% do INPC), somada a um aumento real de 1%.
O reajuste salarial ao funcionalismo foi fracionado. A medida corrige diferença momentânea em relação ao piso nacional para uma parcela restrita da categoria – 158 profissionais da Educação. Como medida para sanar essa questão, a Prefeitura propôs instituir a verba suplementar temporária. O valor desta verba corresponde à diferença entre o vencimento base atual do servidor e aquele referente ao piso nacional do Magistério vigente, em relação à proporcionalidade da carga horária fixada.
“O projeto aprovado pela Câmara reafirma o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da Educação e de todos os servidores, de modo geral, mas com a responsabilidade de preservar a saúde financeira do município. No caso dos professores, por exemplo, vamos começar a pagar neste mês de abril as progressões que ficaram retidas desde agosto de 2022, cumprindo aquilo que assumimos como compromisso”, frisou o prefeito Marcelo Lima.
SUPLEMENTAR
A rede municipal de São Bernardo conta com 6.689 professores em seus quadros, e 158 serão contemplados no ajuste em seus vencimentos para adequá-los ao piso nacional. São profissionais que têm o curso de Magistério, mas não possuem o nível superior. Conforme o projeto aprovado pelos vereadores, a verba suplementar terá vigência limitada ao período de 1º de março de 2026 a 30 setembro de 2026, já que a partir do dia 1º de outubro a totalidade do reajuste salarial, de 4,36%, será aplicada para todo o funcionalismo.
“Estamos avançando em políticas de valorização dos profissionais da Educação. Também foi criado um bônus para professores que cumprirem metas nas aprendizagens dos alunos, implantamos a escola de formação permanente dos profissionais da Educação no Cenforpe e agora teremos o Conecta Professor, programa de intercâmbio internacional custeado pela Prefeitura. O primeiro grupo, com 10 profissionais, irá em julho para a cidade do Porto, em Portugal, para participar de congresso e de outras atividades”, completou o secretário municipal de Educação, Júlio César da Costa.
