Na última quinta-feira (19), o influenciador Felca compartilhou em suas redes sociais um vídeo em que esclarece e tira dúvidas sobre a lei “ECA Digital”, que obriga plataformas digitais a checarem a idade, remover conteúdo impróprio, entre outras medidas. Popularmente chamada de lei “Felca”, o vídeo sobre o tema já ultrapassou mais de 20 milhões de visualizações.
No vídeo divulgado, o influenciador explica como funciona a lei, como ela será aplicada na prática e rebate notícias falsas sobre o tema. “Antes da lei, quando um menor acessava um site para maiores de 18 anos, bastava clicar em ‘sou maior de 18’. Após a lei, será necessário confirmar a idade”, explica Felca em um dos exemplos.
A publicação gerou centenas de comentários com elogios ao influenciador, além de debates sobre a nova legislação.
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/25) foi sancionado em setembro de 2025 pelo presidente Lula e entrou em vigor na última terça-feira (17). A norma propõe regras e punições aplicáveis às plataformas digitais, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line.
A regulamentação se baseia em cinco pilares: verificação de idade e regras de acesso, supervisão parental reforçada, prevenção e proteção, combate a conteúdos perigosos e regras para exploração comercial. A fiscalização ficará a cargo da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que poderá aplicar advertências e multas.
Em casos mais graves, a suspensão ou proibição da atividade de uma plataforma no Brasil dependerá de decisão judicial.
