Os servidores da ativa e aposentados aprovaram, na noite de quinta-feira (26), em Assembleia da Campanha Salarial do Sindserv Santo André, realizada na sede, as reivindicações econômicas e sociais para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2026.
Entre as pautas, aprovadas é a reivindicação de um reajuste salarial de 13%, sem parcelamento, índice calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Esse percentual corresponde à reposição da inflação, totalizando 3,17% do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que, segundo o Dieese, é o acumulado dos 12 meses até o momento da data-base, 1º de abril, e mais a reposição das perdas acumuladas desde 2015.
A assembleia foi bem conduzida pela diretoria do Sindserv, que garantiu a participação e o direito à fala dos servidores associados presentes, que aprovaram as pautas por unanimidade.
“O Sindicato recebeu 373 sugestões dos servidores por meio dos formulários impressos e eletrônico. Na assembleia, a categoria participou e contribuiu com mais sugestões, fortalecendo o processo democrático. Aprovamos uma ampla pauta com demandas que abrangem todas as secretarias, departamentos e autarquias da Prefeitura Municipal de Santo André”, explica Daisy Dias, diretora do Sindserv Santo André.
Entre as principais reivindicações sociais (confira abaixo a lista completa) dos servidores estão: plano de carreira para todas as categorias; substituição das marmitas por vale-refeição; retorno do RH presencial com assistente social; redução de jornada para pais e mães com filhos com deficiência, sem redução salarial; café da manhã para administrativos; auxílio-creche também para pais; e criação de comissão de assédio na PSA e Autarquias.
Os funcionários também cobram prazo máximo de 60 dias para resposta sobre Licença-Prêmio, com pagamento em pecúnia, conforme o artigo 88 da Lei Orgânica Municipal; garantia e reposição frequente de EPIs e materiais de higiene; disponibilização de van para Paranapiacaba; pagamento retroativo dos Biênios e da Licença-Prêmio; criação de multa administrativa para agressões a servidores; e pagamento dos Biênios e da Licença-Prêmio congelados na pandemia, com retroativo para aposentados que estavam na ativa durante a vigência da Lei 173/2020.
Durval Ludovico, Representante Legal, informa que agora a pauta será protocolada nos próximos dias, no Paço Municipal, junto ao governo municipal. “É importante manter a nossa unidade e mobilização. Aprovamos a realização de assembleias permanentes e contamos com a força de todos vocês para juntos avançarmos nossas pautas econômicas e sociais”, destaca o dirigente.
A assembleia contou com a presença do técnico do Dieese, Lucas Colucio, que apresentou dados sobre o município de Santo André, os reajustes concedidos nos últimos anos e as perdas salariais acumuladas. Segundo a série histórica, de 2015 a 2026, a inflação acumulada, medida pelo IPCA-IBGE, foi de 91,77% — nesse período, os anos mais difíceis foram 2020 e 2021, durante a pandemia, quando houve o congelamento de reajustes, biênios e licença-prêmio, autorizado pelo governo federal da época.
De acordo com o Dieese, os reajustes concedidos aos servidores andreenses, fruto de luta e mobilização do Sindicato, totalizaram 68,93% (até 2025). Isso significa que as perdas inflacionárias, considerando a projeção da inflação deste ano em 3,17%, chegam a 13,52%.
Ele também informou sobre os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),está abaixo do teto previsto na legislação. Até o momento, o limite fiscal foi de 45,18%, ou seja, abaixo do teto da LRF que é de 51,3%.
Data-base e próximos passos da Campanha Salarial
A data-base dos servidores andreenses é 1º de abril. O Sindserv Santo André representa aproximadamente 15 mil servidores públicos da ativa, da administração direta e indireta, da Câmara Municipal e aposentados. Agora, a pauta será formatada e protocolada na Prefeitura de Santo André. A negociação entre o Sindicato e a Administração Municipal iniciará nos próximos dias.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES APROVADA EM ASSEMBLEIA:
1) Salário
Reposição de 100% da inflação acumulada (IPCA – 3,17% – DIEESE) – total 13%;
Sem parcelamento;
Equiparação salarial PSA x autarquias;
Readequação da tabela 2 das funções gratificadas;
Reclassificação das categorias que possuem processo aberto no Sindicato com mesa específica de negociação e cronograma com prazos definidos para conclusão dos processos.
2) Carreira
Plano de carreira para as categorias com participação do Sindicato na elaboração do plano;
Reforma do Estatuto do Magistério com inclusão dos profissionais da Educação com tabelas e evolução própria para cada categoria, de acordo com as especificidades de cada uma;
Enquadramento das(os) ADIs no quadro do magistério conforme a lei 15326/2026; (garantia de oferta do curso de pedagogia para quem quiser em instituições públicas);
Reenquadramento dos auxiliares de enfermagem.
3) Benefícios
Vale-refeição: reajuste da diária mínima (nas autarquias);
Extensão do vale-refeição para todas as jornadas de trabalho e categorias (todos os servidores de Paranapiacaba);
Alteração da Lei 5896/1982 em seu artigo 1º, incluindo todos os servidores do SEMASA para o recebimento do desjejum dos servidores;
Cesta básica para todas as faixas salarias da tabela;
Transporte/VT e deslocamento em pecúnia (reembolso de estacionamento para servidores do Paço em dias de eventos);
Café da manhã para servidores em funções administrativas;
Abono de Natal;
Aumentar o número de abonadas para 10.
4) Jornada
Redução de 40h/30 (para todos os profissionais da Educação);
Apresentação de estudo com prazos de execução para os processos abertos de redução de carga horária para AIEs, Merendeiras e Lactaristas;
Redução para os servidores e pais de PCDs sem alteração salarial;
Organização de escalas/pausas com intervalo de 15 minutos para todos os servidores para cada período de trabalho e que seja garantido também para os servidores da Educação;
Retorno da escala 12 x 36 horas para os operacionais dos parques e jardins.
Redução de carga horária para os servidores da assistência social;
Redução de Jornada sem redução de salário para servidores portadores de fibromialgia;
Redução em 2 horas na jornada diária de trabalho, para os servidores a partir de 50 anos, sem a redução de vencimentos para períodos de trabalho de 8 horas ou mais;
Redução da jornada de trabalho para todos os servidores municipais;
Redução de jornada para todos os servidores quem tem restrição por doença laboral.
5) Condições de trabalho
Adicional noturno a partir das 19h para todas as categorias conforme previsto no Estatuto do Magistério;
Licença-prêmio: regulamentação de prazos para análise de direito, com pagamento convertido em pecúnia, conforme artigo 88 da Lei Orgânica Municipal;
Aumento da verba mensal destinada ao pagamento da Licença-Prêmio;
Correção monetária em caso de atrasos nos pagamentos da Licença-Prêmio;
Possibilidade de venda de 1/3 das férias (sobre 30 dias), mediante opção do servidor garantindo pagamento em folha imediatamente anterior ao gozo das férias e sem prejuízo dos direitos;
Protocolo mais efetivo para a transferência de servidores no “Programa Servidor no Lugar Certo”, avaliação das condições de trabalho sem a necessidade de permuta;
Criação de critérios objetivos para priorizar lotação em local de trabalho próximo a residência;
Proibição de descontos unilaterais em folha sem prévia comunicação ao servidor;
Prazo para correção de erros de pagamento conforme artigo 88 da Lei Orgânica Municipal;
Retorno do atendimento presencial do RH com a presença de um assistente social;
Transparência nas remoções de local de trabalho com informações sobre qualquer mudança com 30 dias de antecedência;
Cumprimento da garantia de descanso remunerado (1 hora) para quem cumpre jornada de 12 x 36 ou outras escalas correlatas e pausa para café (conforme acordo coletivo vigente, artigo 16);
Garantia de EPIs e materiais de higiene para quem trabalha em situações de risco de melhor: ex: manipulação de fezes, uso de roçadeiras/motoserra/serra elétrica, etc), assim como protetor solar e repelente para quem trabalha exposto ao sol, assim como a reposição frequente desses EPIs;
Pagamento de grau máximo de insalubridade para as funções que comprovadamente se enquadrem;
Pagamento de Biênios e Licença-Prêmio congelados com retroativo para aposentados/as que estavam na ativa durante o período vigente da lei 173/2020;
Pagamento retroativo dos Biênios e Licença-Prêmio (Lei Complementar nº 226/2026);
Disponibilizar uma van para o transporte dos servidores que trabalham em Paranapiacaba (saindo do Paço Municipal).
Saúde e proteção
Criação de Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio na Administração direta e autarquias, com participação paritária de representantes do Sindicato e da Administração;
Programa de saúde mental (NR?1) para todos os servidores em todos os equipamentos públicos;
Criação de Lei que institui multa administrativa para quem agredir física ou verbalmente profissionais servidores públicos da saúde, educação e demais categorias no exercício de suas funções, abrangendo servidores efetivos, comissionados e terceirizados da rede municipal;
Criação de Comissão, junto com a Secretaria da Mulher e o Sindserv, para discussão de pautas relacionadas à violência contra a Mulher dentro do ambiente de trabalho.
MESA SETORIAL — EDUCAÇÃO
RPS/ROT (100% on-line / 75% on-line) e RPS (100% presencial) (existem as 3 propostas no formulário);
Consumo da merenda escolar pelos profissionais da educação;
Diminuir a RPS para 2h horas e incluir essa 1h retirada para registro em horário de livre escolha;
Garantia de limite de número máximo de estudantes por turma conforme PME;
Reformulação da ficha de pontuação com critérios que priorizem o tempo de trabalho na rede e inclusão de publicações de artigos em revistas científicas e livros (físicos e digitais);
Sistema informatizado para a ficha de pontuação;
Direito à remoção e permuta para todos os profissionais da Educação;
Cumprimento do 1/3 da carga horária dos professores para o planejamento e formação;
Formação específica para Educação Física e Arte;
Número adequado de profissionais ao de estudantes;
Cota de pagamento de horas-extra para ADI, AIE, Profs. de Arte e EF;
Pagar hora extra para professor quando não tiver aulas dos especialistas;
Pausa de 15 minutos para os professores e profissionais da Educação;
Auxílio deslocamento nos dias de curso fora do nosso local de trabalho;
Segurança nos dias de RPS presencial;
Aumento no número de aulas de Arte e Educação Física;
Evolução funcional dentro do período probatório;
Luvas para as unidades escolares para a troca de fraldas.
MESA SETORIAL — SAÚDE
Flexibilização de batida de ponto para trabalhadoras(es) da Saúde que utilizam transporte público com horários restritos (ex: Paranapiacaba), evitando atrasos involuntários de serem punidos;
Café da manhã também para os servidores em função/cargos Administrativos;
Pagamento de grau máximo de insalubridade para os trabalhadores do SAMU;
Local adequado para os trabalhadores da Saúde do transporte sanitário;
Manutenção das áreas de descanso dos profissionais da saúde;
Incluir um GCM em cada unidade de saúde.
MESA SETORIAL — GCM
Fim da autorização para doação de sangue para Guarda Municipal, exceto Natal e Ano Novo, pois todo ano tem restrição;
Função Delegada para a GCM;
1 hora de atividades físicas para a GCM dentro da carga horária de trabalho;
Adicional noturno a partir das 19 horas;
Melhorias nas condições dos postos da GCM;
Abertura de um restaurante à noite.
MESA SETORIAL — PARQUES E JARDINS
Retorno dos plantonistas (escala de trabalho) nos parques municipais da cidade;
Ter sempre duas pessoas responsáveis para o fechamento dos parques municipais;
Retorno da escala 12 x 36;
Garantia de EPI de qualidade e reposição constante para os servidores dos parques e jardins;
Estrutura física de trabalho adequado para o trabalho nos parques com fornecimento de água filtrada, protetor solar, local para descanso na sombra por períodos de trabalho;
Presença da GCM no fechamento dos parques;
Insalubridade para todos os servidores dos parques, jardins e zeladoria;
Melhorias do transporte para as equipes de trabalho se deslocarem até os locais de trabalho.
MESA SETORIAL – TRÂNSITO
Abertura de um restaurante à noite;
Adicional noturno a partir das 19 horas.
