O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que previa a redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, que ficou conhecida nos bastidores do Congresso como PL da Dosimetria, visava abrandar punições relacionadas ao episódio de vandalismo às sedes dos Três Poderes.
A assinatura do veto ocorreu em uma cerimônia simbólica no Palácio do Planalto, marcando os três anos das invasões de 8 de janeiro. O anúncio foi recebido com comemoração pelos presentes. A decisão já era esperada, uma vez que o presidente vinha manifestando publicamente sua contrariedade ao texto, sob o argumento de que a medida poderia gerar impunidade e beneficiar aliados políticos do antigo governo.
O impacto do projeto vetado
O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado no fim do ano passado, trazia mecanismos que alteravam diretamente a punição de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos estavam:
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Progressão acelerada: Permissão para que condenados passassem para regimes mais brandos (como o semiaberto) com maior rapidez.
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Redução de 2/3 da pena: Benefício voltado especificamente para os vândalos que participaram das invasões.
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Absorção de crimes: O crime de tentativa de golpe de Estado passaria a “absorver” o de abolição do Estado Democrático, reduzindo o somatório final das penas em caso de condenações múltiplas.
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Regime semiaberto com 16%: O direito de progredir de regime após o cumprimento de apenas 1/6 da pena em regime fechado.
Próximos passos no Legislativo
Apesar do veto presidencial, a palavra final cabe ao Poder Legislativo. De acordo com o rito constitucional, o veto de Lula será agora submetido a uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
Para que o veto seja derrubado e a lei passe a vigorar, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41). Caso não alcancem esse número, a decisão do presidente é mantida e o projeto é definitivamente arquivado.
