A Guarda Civil Municipal (GCM) Ambiental de São Bernardo iniciou o ano de 2026 com o combate rigoroso aos crimes ambientais. No feriado deste 1º de janeiro, quatro indivíduos foram flagrados praticando pesca ilegal na região do Riacho Grande, dentro do Parque Estadual Serra do Mar. A ação resultou na aplicação de uma multa total de R$ 6.610.
Equipamento proibido e invasão
O flagrante ocorreu na Estrada Velha de Santos, onde os agentes apreenderam tarrafas, apetrechos cujo uso é terminantemente proibido nesta época do ano. Além da pesca, o grupo foi autuado por entrar em área de preservação sem a devida autorização.
“O uso desse tipo de apetrecho é vetado nesta época do ano, justamente para proteger o ciclo reprodutivo das espécies”, explicou o inspetor-chefe da GCM, Denílson Amador.
Encaminhamento Criminal
A ocorrência foi apresentada à Delegacia de Investigações sobre Crimes Contra o Meio Ambiente (DICMA). A autuação seguiu o Decreto Municipal nº 23.109/2025, mas os envolvidos também podem responder com base na Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê pena de detenção de um a três anos.
O Período de Defeso
A fiscalização na Represa Billings e arredores está intensificada devido ao período de defeso, que segue até 28 de fevereiro de 2026. Esta medida visa proteger a piracema, garantindo que os peixes migradores completem seu ciclo reprodutivo sem interferência humana.
A Prefeitura de São Bernardo reforça que as ações de patrulhamento embarcado e monitoramento por câmeras são permanentes. Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas diretamente pelo telefone 153.
