Na manhã desta terça-feira (16/12), o Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá (Sindserv) esteve na frente da Prefeitura para fazer duras críticas ao governo e convocar a categoria após demissões em massa de servidores. A ideia é construir coletivamente a estratégia de atuação diante das 544 exonerações publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (15/12).
As demissões foram feitas pelo prefeito Marcelo Oliveira (PT) e anunciadas às vésperas do Natal. A entidade sindical ainda quer dialogar com a categoria sobre a manutenção e incorporação do abono aos salários, que segundo a entidade, foi compromisso firmado pelo governo municipal e que não está sendo cumprido.
“Além do impacto humano e social das demissões, o Sindicato alerta para o descumprimento do acordo que previa a incorporação do abono ao salário dos servidores a partir de janeiro de 2026. Segundo a entidade, a falta de diálogo e de respeito com a categoria tem sido a marca da atual gestão”.
A presidenta do Sindserv, Profª Mara Dias, criticou a postura do governo municipal. “O que estamos vivendo é a completa falta de diálogo e de respeito com os servidores públicos. São 544 famílias que terão seu sustento ameaçado às vésperas do Natal. Isso é desumano. O prefeito se recusa a dialogar, não cumpre acordos firmados e trata o servidor como se fosse descartável”, afirmou.
O diretor executivo do Sindserv Carlos Tomaz destacou que a ausência de diálogo e de comprometimento do governo não afeta apenas os trabalhadores, mas toda a cidade.
“Quando o governo demite em massa e não cumpre acordos, o impacto é direto na economia local e, principalmente, na qualidade dos serviços públicos. Menos servidores significa menos atendimento, mais filas, mais precarização. Quem perde é a população de Mauá”, ressaltou.
O Sindicato também chama atenção para os efeitos imediatos dessas demissões em áreas essenciais. “A Guarda Civil Municipal já enfrenta um déficit que ultrapassa 40 agentes demitidos, comprometendo a segurança pública. Na saúde e na educação, centenas de servidores deixaram seus postos, o que já provoca transtornos nas matrículas escolares e no atendimento à população nas unidades de saúde”.
O diretor sindical Marcelo Orfão fez duras críticas à postura do prefeito Marcelo Oliveira, lembrando a origem do chefe do Executivo no movimento sindical. “É inadmissível que um prefeito que se diz de origem sindical aja com tamanha irresponsabilidade com a luta dos trabalhadores. Falta sensibilidade, falta compromisso e sobra autoritarismo. Nesse momento, o prefeito vira as costas para quem constrói o serviço público todos os dias”, declarou.
Outro lado
A Prefeitura afirma que as exonerações atendem a “recomendações judiciais e a entendimentos consolidados dos órgãos de controle e fiscalização. A medida decorre de obrigação legal e não de decisão administrativa ou política do Executivo municipal”. Ainda segundo a administração municipal, todos os servidores exonerados terão assegurado o pagamento integral das verbas rescisórias e direitos previstos em lei, conforme a legislação vigente.
“As exonerações têm como base o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 1150, concluído em 2022. A tese fixada pela Corte estabelece a impossibilidade de manutenção ou reintegração ao cargo de servidor público aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS) quando a legislação local prevê a vacância do cargo em razão da aposentadoria”, continua a Prefeitura
“Desde 2021, a Prefeitura vinha sendo questionada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e pelo Ministério Público, mas, à época, o município buscava alternativas jurídicas para sustentar a permanência dos servidores aposentados até o limite etário de 75 anos. Em junho de 2025, o TCESP notificou formalmente o município após representação apresentada por um ex-servidor — denúncia que já havia sido protocolada também em 2024. O Tribunal apontou a procedência da representação e indicou que a situação poderia gerar impactos relevantes na análise das contas municipais, já refletidos na avaliação do primeiro semestre deste ano. Paralelamente, o Ministério Público recebeu a mesma representação e solicitou informações sobre as providências que seriam adotadas pela administração municipal.”
“Diante desse cenário, pareceres técnicos da Procuradoria Geral do Município e da Controladoria Interna concluíram pela impossibilidade jurídica de manter nos cargos os servidores estatutários aposentados pelo INSS, reforçando a necessidade
