Em ação rápida, a GCM (Guarda Civil Municipal) Ambiental de São Bernardo interrompeu, na manhã desta quarta-feira (19/11), uma construção irregular às margens da Represa Billings, em área de proteção permanente. Durante patrulhamento, na altura do km 35,5 da Rodovia Caminho do Mar, a equipe flagrou um indivíduo realizando a concretagem de sapatas para erguer um quiosque sem qualquer licença ambiental ou autorização dos órgãos competentes.
Apesar de o responsável apresentar documentação regular referente ao terreno, qualquer intervenção física em área de proteção permanente depende de autorização expressa da Prefeitura e dos órgãos ambientais, o que não havia sido solicitado. No local, um caminhão betoneira já despejava concreto para a fundação da estrutura, e os agentes constataram que 11 sapatas já haviam sido iniciadas, avançando sobre uma área sensível e sujeita a rígidas normas de preservação.
Diante da irregularidade, os guardas conduziram o responsável ao Dicma (Delegacia de Investigações de Crimes contra o Meio Ambiente), onde foi elaborado o BO (Boletim de Ocorrência) da Polícia Civil pelo artigo 64 da Lei 9.605/98, que trata da construção não autorizada em solo protegido.
A área foi imediatamente isolada pela GCM Ambiental. Uma equipe preservou o espaço para a chegada da perícia, que deverá confirmar as irregularidades constatadas no local. Após o procedimento pericial, o caminhão será apreendido pela GCM, assim como os materiais utilizados na construção irregular. Segundo a corporação, o concreto depositado ainda não havia endurecido, o que reforçou a necessidade de intervenção.
O supervisor da GCM Ambiental Cleverson, que acompanhou a ação, destacou a gravidade da situação. “Nossas equipes chegaram no momento exato em que a concretagem estava sendo realizada, evitando que a estrutura se consolidasse em uma área extremamente vulnerável. A ausência de qualquer licença ambiental caracteriza a ilegalidade desde o início e exige atuação imediata para impedir danos permanentes à Billings”, afirmou.
DENÚNCIAS
De acordo com a GCM Ambiental, ações como esta reforçam o compromisso do município com a proteção da Represa Billings, a fiscalização de áreas sensíveis e a prevenção de danos ambientais causados por construções clandestinas. A corporação pontua que a participação da população é decisiva para identificar rapidamente intervenções irregulares e impedir que danos se consolidem. O subinspetor da GCM Ambiental Martins reforçou essa atuação conjunta. “As denúncias são uma das ferramentas mais importantes para proteger a Billings e impedir ocupações irregulares antes que causem danos maiores. Quando a população aciona a GCM, conseguimos chegar rápido e agir de forma técnica”, afirmou.
Casos de invasão, movimentação de terra, construção irregular ou suspeita de crime ambiental podem ser denunciados diretamente à GCM pelo telefone 153.
