O ex-secretário de Planejamento de Santo André e ex-subsecretário da Receita Municipal de São Paulo Arnaldo Augusto Pereira foi preso na última semana, na Bahia. Pereira foi condenado a 18 anos de prisão, em 2019, por envolvimento na Máfia do ISS, esquema que desviou mais de R$ 500 milhões da prefeitura paulista entre os anos de 2007 e 2013.
Ele foi localizado em Mucuri, cidade litorânea no sul do estado, onde vivia “sob identidade possivelmente falsa após ter forjado o próprio óbito para tentar escapar ao cumprimento de pena”, segundo o Ministério Público da Bahia (MPBA).
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) havia pedido a prisão preventiva de Pereira depois de ter detectado a apresentação de uma certidão de óbito falsa do réu no processo e o fim do sequestro de bens de Pereira, em favor de sua família. Com o documento forjado, as ações judiciais contra o ex-auditor fiscal haviam sido extintas.
De acordo com o Ministério Público paulista, Pereira recebeu propina de R$ 1.177.000,00 para liberar a construção de empreendimento residencial em Santo André. Enquanto ocupou o cargo de subsecretário de arrecadação de São Paulo, liderou o esquema de fraudes de desvios.
Pereira já havia sido preso em operações anteriores em 2019 e 2021 e condenado por corrupção. Ele também mentiu em acordo de delação premiada firmado com o MPSP. As penas somam mais de 45 anos de prisão.
Máfia do ISS
No esquema, o grupo criminoso cobrava propina para liberação de empreendimentos imobiliários de médio e alto padrão na capital paulista entre 2009 e 2011. “Auditores fiscais, hoje exonerados, ofereciam às empresas a possibilidade de pagar menos Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), embolsando boa parte dos valores devidos. Em determinados casos, apenas 10% do valor pago foram direcionados aos cofres públicos. Estima-se que o esquema tenha movimentado R$ 500 milhões”, informou o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) do Ministério Público à época.
Cerca de 410 empreendimentos, entre construtoras, shoppings e até hospitais, se beneficiaram com a fraude. O recolhimento do ISS é condição necessária para que o empreendedor obtenha o “Habite-se” e a construção possa ser ocupada. Para construir um prédio, as incorporadoras e construtoras estabelecem um modelo de organização social conhecido como Sociedade de Propósito Específico (SPE). Cada empresa ou incorporadora pode ter vários SPEs. Próximo ao término da obra, é necessário fazer o recolhimento do ISS e obter a certidão de quitação do imposto.
Os auditores fiscais emitiam as guias do recolhimento do ISS com valores muito inferiores ao exigido e cobravam das empresas ou dos incorporadores o depósito de altos valores, geralmente em espécie, em suas contas bancárias. Sem esse “pagamento” em suas contas pessoais ou no de suas próprias empresas, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado para ocupação.
Este modo de operação é semelhante ao da fraude no recolhimento do ICMS no estado de São Paulo, revelada este ano.
