Com o objetivo de incentivar a liquidação de débitos decorrentes de inadimplência, duas instituições de ensino de São Caetano, a Fundação das Artes e a USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), lançaram programas de parcelamento de débitos nesta quinta-feira (16/10).
Incluem-se nos programas débitos que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitados.
Os devedores que quitarem suas dívidas à vista ganham desconto da multa e dos juros moratórios.
Mas também é possível parcelar a dívida. Na Fundação das Artes, pode-se parcelar o débito de duas a até 18 parcelas, com redução de 90% a 70% dos valores relativos a multa e juros moratórios. Na USCS, o credor pode parcelar sua dívida em até 36 vezes, com descontos da multa e juros que vão de 90% a 50%, dependendo do número de parcelas (quanto menos parcelas, maior o desconto).
Os programas de parcelamento de débitos têm duração de 90 dias, a partir desta quinta-feira (16). Mais informações podem ser encontradas no DOE (Diário Oficial Eletrônico) no link: https://diariooficial.saocaetanodosul.sp.gov.br/download/VisualizadorDocumento.aspx?docID=2374.
PREFEITURA E SAESA
Continuam em vigor os programas de parcelamento de débitos da Prefeitura de São Caetano do Sul e do Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental).
No PPD/2025 da Prefeitura, podem ser parcelados débitos de ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS IMposto sobre Serviços) da construção civil, além de multas e taxas (exceto multas de trânsito).
O programa estabelece que os pagamentos possam ser realizados à vista ou parcelados em até 36 vezes. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto sobre os juros e multas moratórias.
Os interessados em aderir ao PPD devem se dirigir ao Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro), de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.
No Saesa, o contribuinte que participar do PPD poderá quitar débitos de água e esgoto ou de taxa de coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos. O pagamento poderá ser feito à vista, com exclusão de 100% dos juros, ou parcelado em até 60 parcelas, com descontos que vão de 80% a 20%, dependendo do número de parcelas.
Os interessados em aderir ao PPD do Saesa devem se dirigir ao prédio administrativo do Saesa (Avenida Fernando Simonsen, 303, Bairro Cerâmica), de segunda-feira a sexta-feira, das 8h30 às 17h.
