A disputa em torno da ocupação de um antigo hospital no centro de Diadema ganhou novos capítulos na Justiça. A juíza Natalia Cristina Torres Antonio, da Vara da Fazenda Pública da cidade, determinou o cadastramento das famílias que ocupam o imóvel e autorizou o uso de força “moderada e gradativa” da Polícia Militar para garantir o acesso das equipes de assistência social da prefeitura.
O conflito se intensificou após a Prefeitura, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), tentar impedir o acesso de famílias ao prédio. A medida gerou protestos do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que organiza a ocupação “Palestina Livre”, e da Defensoria Pública.
A Prefeitura de Diadema defende que a presença da GCM tinha como objetivo garantir a segurança dos assistentes sociais, já que o MLB teria se mostrado resistente em colaboração, dificultando o cadastramento. Segundo o município, somente 40 pessoas foram cadastradas, e houve relatos de agressão a um agente da Guarda.
Em contrapartida, o advogado do movimento, Jorge Ferreira, afirma que as famílias ficaram “mais de 40 horas” impedidas de sair e entrar no local por receio de perderem seus direitos.
O que diz a decisão da juíza
A juíza Natalia Cristina Torres Antonio buscou equilibrar as tensões e esclarecer os próximos passos do processo. Em sua decisão, ela afastou a ilegalidade na atuação da GCM, ressaltando que a Guarda integra o Sistema Único de Segurança Pública e pode atuar na proteção de agentes públicos.
A magistrada reforçou que o Judiciário não compactua com atitudes do movimento que “venham a conclamar terceiros para fortalecer a indigitada causa defendida”, o que poderia configurar ato atentatório à dignidade da justiça.
Em suma, a decisão determina:
- Ao MLB: permitir o acesso dos agentes municipais e apresentar a lista completa dos ocupantes no prazo de 24 horas. O movimento também deve se abster de atos de hostilidade.
- À Prefeitura: cadastrar somente as famílias que ocupavam o imóvel até 19 de setembro de 2025, data da primeira decisão judicial, e garantir que a GCM não impeça o acesso de residentes.
- À Polícia Militar: acompanhar as equipes municipais nas diligências de cadastramento, com a possibilidade de usar força “moderada e gradativa” em caso de resistência injustificada.
A decisão final sobre a desocupação total do prédio, que segundo laudo da Defesa Civil não tem condições de salubridade ou segurança, ainda depende da conclusão do cadastramento e do cumprimento das exigências judiciais. A ocupação do antigo hospital, batizada de “Palestina Livre”, é uma das 18 realizadas pelo MLB em 7 de setembro sob o lema “não há independência e nem soberania sem direito à moradia”.
