Na manhã desta quarta-feira (13/08), o prefeito Marcelo Oliveira, assinou oficialmente o convênio com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) para integrar Mauá ao Programa Meu Emprego Inclusivo. Com isso, o município passa a fazer parte de um Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI), iniciativa do Governo do Estado de São Paulo voltada à inserção e permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal.
O prefeito Marcelo Oliveira e o secretário estadual Marcos da Costa formalizaram a parceria em cerimônia no Gabinete do Prefeito, que contou com a presença do secretário de Proteção e Defesa da Pessoa com Deficiência, Samuel Enfermeiro, de Ariane Queiroz Sá, presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, vereadores, representantes de entidades ligadas à causa PCD e lideranças locais.
“Hoje, já é possível identificar ao menos 1.424 pessoas com deficiência cadastradas na Casa do Trabalhador de Mauá que não conseguem emprego, mesmo com vagas sendo oferecidas semanalmente — número que representa um potencial imediato de atendimento pelo Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI) no município”, afirmou o prefeito.
O programa adota a metodologia Emprego Apoiado, na qual equipes especializadas acompanham de forma contínua e individualizada trabalhadores com deficiência, apoiando tanto a colocação quanto o desenvolvimento profissional.
“A inclusão profissional é um direito e também uma oportunidade para que o município cresça de forma mais justa e igualitária. O Polo vai ampliar a capacitação, sensibilizar empregadores e garantir acompanhamento aos trabalhadores PCD”, afirmou Marcelo Oliveira.
O acesso das pessoas ao PEI será feito por meio da secretaria de Trabalho, Renda e Empreendedorismo, com o apoio da secretaria Municipal de Proteção e Defesa da Pessoa com Deficiência.
Mauá também assina convênio para adesão ao programa Todas In-Rede
Ainda nesta quarta-feira, e na mesma solenidade, o prefeito Marcelo Oliveira assinou um segundo convênio com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Trata-se do TODAS in-Rede, criado em 2020, que atua em duas frentes: Disponibilização de curso voltado diretamente para mulheres com deficiência, abordando temas como trabalho, renda, autonomia financeira, prevenção à violência, autoestima, liderança e direitos afetivos, sexuais e reprodutivos; e Capacitação de profissionais que atuam em redes de proteção e atendem mulheres com deficiência que foram ou são vítimas de violência.
“A parceria com o programa TODAS in-Rede reforça o compromisso de Mauá com a inclusão, a proteção e o empoderamento das mulheres com deficiência, somando forças às iniciativas que criamos desde 2021, como o Viva Maria e o SUAMM — que integra serviços de proteção às vítimas, prevenção e combate à violência contra mulheres e seus filhos, seguindo o Protocolo Municipal de Acolhimento e garantindo atendimento adequado em casos de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial e institucional, conforme a legislação nacional e internacional de Direitos Humanos”, declarou o prefeito.
O secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, também destacou a importância da iniciativa. “A adesão ao programa TODAS in-Rede é um passo crucial para fortalecer a inclusão social e a autonomia das mulheres com deficiência. Esta parceria reforça o empenho desta gestão em possibilitar a independência financeira e pessoal dessas mulheres, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.”
Desafios e oportunidades locais para as pessoas com deficiência
De acordo com dados da Casa do Trabalhador de Mauá, somente este ano, 110 pessoas com deficiência foram encaminhadas para vagas, mas apenas 6 obtiveram contratação. Nos
últimos dois anos, 105 PCDs participaram de cursos de qualificação oferecidos pelo programa municipal Qualifica Mauá.
O cenário reflete desafios apontados pelo IBGE: 63% das pessoas com deficiência com 25 anos ou mais não completaram o ensino fundamental, e apenas 7,4% concluíram o ensino superior — índice muito abaixo da média nacional para pessoas sem deficiência (19,5%). Além disso, barreiras como exigências específicas das empresas, restrições quanto ao tipo de deficiência aceito nas vagas e a possibilidade de suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) dificultam a inserção no mercado.
Impacto esperado
Com a chegada do Polo de Empregabilidade Inclusiva, Mauá fortalece uma agenda já iniciada com a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa da Pessoa com Deficiência e a implementação de políticas públicas voltadas ao setor. A expectativa é ampliar o acesso a oportunidades, promover autonomia e valorizar as pessoas com deficiência, aliando qualificação profissional, conscientização de empregadores e suporte técnico especializado.
“Esse é um passo importante para mudar realidades e quebrar barreiras. Queremos que as pessoas com deficiência sejam reconhecidas por seu potencial e tenham condições reais de se desenvolver profissionalmente. O empregador precisa saber, acima de tudo, que está contratando o profissional e não a deficiência. Além disso, é preciso ver as adaptações de acessibilidade como gastos, pois sempre serão investimentos”, destacou Marcos da Costa, secretário estadual da SEDPcD.
