O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Artur Gomes da Silva Neto, foi preso nesta terça-feira (12/08), em sua residência em Ribeirão Pires. Ele é acusado de ser o “cérebro” de um esquema de corrupção que teria desviado cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021, envolvendo a manipulação de processos administrativos para favorecer grandes empresas.
Além de Artur, que atuava na Diretoria de Fiscalização da Fazenda, a Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), também prendeu o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes.
Como funcionava o esquema
Segundo a investigação do MP, Artur Gomes da Silva Neto utilizava seu cargo para facilitar a quitação de créditos tributários de empresas, como a Ultrafarma e a Fast Shop. Em troca, ele recebia propinas mensais por meio de uma empresa de auditoria tributária chamada Smart Tax, registrada em nome de sua mãe e com sede em Ribeirão Pires.
O MP-SP começou a investigar o caso após notar uma evolução patrimonial “absolutamente incompatível” da Smart Tax. A empresa, que até meados de 2021 não tinha atividade operacional, passou a receber dezenas de milhões de reais da Fast Shop. A quebra de sigilo fiscal revelou que mais de R$ 1 bilhão em transferências foram realizadas pela Fast Shop para a Smart Tax, que, na prática, era operada pelo próprio auditor fiscal.
A Smart Tax, segundo os promotores, era uma empresa de fachada, sem funcionários e sem a capacidade técnica para prestar os serviços de assessoria tributária que supostamente oferecia. A única funcionária registrada era a mãe de Artur, que não tinha formação na área. A sede da empresa, em Ribeirão Pires, era, na verdade, o mesmo endereço do auditor fiscal.
A Operação Ícaro e a nota da Secretaria da Fazenda
A investigação é resultado de meses de trabalho do Ministério Público, que incluiu análises de documentos, quebras de sigilo e interceptações telefônicas. Além dos três principais alvos, a operação também resultou na prisão do empresário Celso de Araújo e do auditor fiscal Marcelo Gouvieia. As investigações continuam em conjunto com a Secretaria da Fazenda.
A seguir, a nota da Secretaria da Fazenda na íntegra sobre o caso:
“A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação do Ministério Público por meio da sua Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp).
Enquanto integrante do CIRA-SP – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – e diversos grupos especiais de apuração, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos que deflagraram operação na data de hoje.
Além disso, a Sefaz-SP informa que acaba de instaurar processo administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao Ministério Público do Estado de São Paulo o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.
A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei, promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionadas ao tema.”
