Ação do Departamento de Engenharia de Tráfego intensifica notificações aos proprietários e retirada de automóveis que apresentam sinais de má conservação
A Prefeitura de Santo André intensificou o trabalho de recolhimento de veículos abandonados nas ruas e avenidas da cidade com a implantação da Operação Lata Velha. A situação de abandono é caracterizada por qualquer veículo estacionado em local público e com sinais aparentes de má conservação, como ferrugem, pneu murcho, sujeira, vidros quebrados e mato.
A proporção no número de solicitações registradas por moradores para a retirada de veículos abandonados aumenta a cada mês. Em abril foram registradas 65 solicitações de munícipes, muitas delas com mais de um veículo abandonado por pedido. Foram emitidas 74 notificações e recolhidos 12 automóveis, cujos proprietários não apareceram.
Em maio o número de solicitações de munícipes foi de 150, resultando em 158 notificações para retirada dos veículos das vias públicas. Destas, 56 não foram atendidas pelos proprietários e os automóveis foram recolhidos. Considerando os meses de abril e maio, a Prefeitura recolheu 68 veículos abandonados das ruas.
Caso o veículo seja guinchado e posteriormente seu dono tenha interesse de retirá-lo do pátio, o proprietário deverá pagar as pendências financeiras (multas, licenciamento, IPVA) junto ao Detran e retirar um ofício de liberação. No pátio o responsável deve arcar com o valor da diária (R$ 35,24 para veículos de passeio e R$ 50,85 para caminhões), custos da apreensão e remoção (R$ 113,30) e os custos do guincho (R$ 261,63). Nos casos em que o veículo recolhido não é requerido pelo proprietário, este vai a leilão no prazo de 180 dias.
A recolha de veículos em estado de abandono é fundamentada pelo decreto municipal 14.753 de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.668, de 16 de junho de 1998, alterada posteriormente pela Lei nº 8.215 de 11 de julho de 2001 e que dispõe sobre o recolhimento de veículos e carcaças de veículos abandonados nos logradouros do município. Qualquer cidadão pode denunciar o abandono de veículos para a Prefeitura pelo telefone 0800 0191944, na Praça de Atendimento no Paço Municipal ou nos Postos SIM da Prefeitura.
A partir do momento em que um munícipe registra reclamação sobre veículo abandonado, agentes do Departamento de Engenharia de Tráfego (DET) realizam uma vistoria preliminar no local e afixam uma notificação no automóvel – caso o mesmo tenha placa. Caso nenhuma providência seja tomada por parte do proprietário ou responsável após cinco dias da data de notificação, o automóvel é considerado abandonado e poderá ser guinchado a um dos pátios municipais. Nos casos de veículos sem placa estes são considerados sucatas e podem ser removidos sem aviso ou notificação. A remoção poderá ser realizada em até 15 dias após o registro da denúncia.
