Objetivo do Estado é que a iniciativa privada invista na modernização e reforma dos equipamentos; parlamentares acataram emenda do deputado Thiago Auricchio
O projeto de lei de João Doria (PSDB), encaminhado à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, foi aprovado pelos deputados nesta terça-feira (11/06) e segue para sanção do governador. A administração estadual busca a concessão da área turística, que corresponde a cerca de 20% do Parque Estadual Fontes do Ipiranga, à iniciativa privada por 35 anos. A ação tem a finalidade de melhorar a manutenção do espaço e das áreas turísticas, além de desonerar o Estado para que os investimentos sejam aplicados em áreas prioritárias.
As próximas etapas contemplam estudos técnicos, operacionais e econômico-financeiros que subsidiarão a concessão, além de indicar os investimentos necessários, custos da operação e valor de outorga que será paga ao Estado. Após a definição da modelagem, as ações serão debatidas em audiências e consultas públicas. A previsão é que o edital seja lançado já no próximo ano.
A lei prevê que os recursos da concessão retornem à Fundação Zoo e ao Instituto de Botânica para suporte de atividades de pesquisa científica, de inovação tecnológica e de manejo da flora e fauna. A área de Araçoiaba da Serra, que já é utilizada pela Fundação Zoológico, deve receber novas atividades de ecoturismo, educação ambiental e refúgio dos animais. Ressalta ainda que a fiscalização da Unidade de Conservação continua sob responsabilidade do Estado, bem como a pesquisa.
“Nós estamos confiantes que esta ação vai revitalizar o espaço turístico dos locais e torná-los mais atrativos para os visitantes, além de promover a educação ambiental. Nossos equipamentos não estão a venda. Os vencedores da concessão serão cobrados e fiscalizados para que executem as ações previstas no processo. A aprovação do PL no legislativo é um reconhecimento de que a Lei é boa, consistente e trará benefícios para a população paulista”, explica o secretário Marcos Penido.
Emenda
A propositura sofreu algumas alterações, entre elas uma emenda do deputado estadual Thiago Auricchio (PL) que obriga a empresa vencedora a dar destinação ambientalmente adequada para todos os resíduos produzidos pelo parque.
“O descarte inadequado de resíduos sólidos é um dos principais problemas ambientais do Brasil. Minha proposta eleva a proteção do patrimônio natural e promove desenvolvimento com sustentabilidade, já que o descumprimento da cláusula pode gerar, inclusive, a extinção do contrato de concessão”, detalha Thiago Auricchio.
Agora, empresas interessadas terão que se habilitar em processo licitatório, e aquela que apresentar a melhor proposta poderá explorar comercialmente as atividades de lazer, cultura e educação ambiental dos parques, por um período não superior a 35 anos.
Thiago Auricchio sugeriu, ainda, que o contrato fosse rescindido quando houvesse violação de qualquer dispositivo da legislação ambiental na área concedida. A medida, no entanto, foi acolhida em parte, já que o texto final estipulou a extinção do contrato na ocorrência de maus tratos ou negligência aos animais do Zoológico.
