A Câmara de São Caetano do Sul votou e aprovou na tarde desta terça-feira (03/06) requerimento pedindo a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o ex-prefeito José Auricchio Júnior. Foram 16 votos favoráveis, três contra e uma abstenção.
De acordo com o requerimento, de autoria do vereador Marcel Munhoz (PP), a CPI tem por objetivo investigar a gestão passada no que diz respeito às dívidas. O prazo para apuração dos fatos é de 120 dias.
Assinaram o pedido de CPI, além do autor, os vereadores Américo Scucuglia (PRD), César Oliva (PSD), Fábio Soares (Republicanos), Gilberto Costa (PP), Jander Lira (PSB), Doutor Seraphim (PL), Cicinho Moreira (PL), Igor Cavelagna (PSB), Professor Ródnei (PSD), Welbe Macedo (PSB) e Bruna Biondi (PSOL), até o momento da votação.
O requerimento teve votos contrários para a instauração da CPI, dos vereadores Caio Salgado (PL), Matheus Gianello (PL) e Olyntho Voltarelli (PSD). O vereador Luis Galarraga (PL) se absteve da votação.
“A solicitação encontra respaldo em indícios de má gestão fiscal e possíveis infrações aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e responsabilidade na administração pública, conforme preceituam a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Tais indícios sugerem a possibilidade de elevação do endividamento municipal sem a devida cobertura orçamentária e financeira. As Audiências Públicas realizadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda e da Saúde revelaram a existência de expressivo passivo financeiro deixado pela gestão anterior, com impactos relevantes nas áreas de Saúde, pagamentos contratuais, fornecedores e prestadores de serviço, comprometendo a continuidade e a regularidade de serviços públicos essenciais”, diz o documento aprovado nesta terça-feira.
Ainda segundo o requerimento durante o ano de 2024 a atual dívida pública municipal teria dobrado de R$ 429.016.526,86 para R$ 824.918.339,70. Outro apontamento no documento é de R$ 300 milhões de restos a pagar. O autor do requerimento cita eventual “violação de normas legais e fiscais”.
O ex-prefeito ainda não se manifestou sobre a abertura de CPI.
