Prefeita Alaíde Damo assinou convênio com programa Cidade Legal para regularização fundiária
A Prefeitura de Mauá assinou três ordens de serviço para titulação habitacional do Parque Alvorada, Vila Magini e Jardim Ipê, por meio do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal. A novidade vem para facilitar o processo de legitimação de mais de 150 moradias com apoio de uma equipe profissional multidisciplinar que avalia todas as etapas necessárias para a entrega final dos títulos.
A prefeita participou do encontro de assinatura ao lado do secretário executivo de Habitação e Regularização Fundiária de São Paulo, Fernando Marangoni, do presidente do programa Cidade Legal e secretário estadual da Habitação, Flávio Amary, e da secretária interina de Habitação de Mauá, Márcia E. Costa. “A assinatura das ordens de serviço representa um importante avanço para nossa cidade com a promoção de cidadania ao oferecer para nossos munícipes moradias dignas e seguras”, afirma Alaide.
“Os núcleos habitacionais desses bairros já possuem infraestrutura básica, com água, esgoto, energia elétrica, pavimentação e saneamento, mas com a regularização fundiária os munícipes ganharão segurança jurídica de suas moradias”, explica Marcia E. Costa, secretária interina de Habitação da Prefeitura de Mauá.
O programa Cidade Legal está em atuação no estado desde 2007 e oferece todo o suporte necessário para a regularização de títulos habitacionais sem custo para os municípios. Mais de 500 cidades já participaram para formalização dos conjuntos urbanos implantados em desconformidade com a lei.
