Nesta terça-feira (6), o Governo do Estado de São Paulo entregou as matrículas de 736 apartamentos do Conjunto Habitacional São Bernardo do Campo F, garantindo segurança jurídica às famílias beneficiadas. A ação, parte do programa Casa Paulista, contou com investimento de R$ 2,9 milhões da CDHU na regularização fundiária do empreendimento.
O evento contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas, do prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima, e do presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino. Os prefeitos de Santo André, Gilvan Júnior, de Diadema, Taka Yamauchi, e de Ribeirão Pires, Guto Volpi, além das deputadas Renata Abreu e Carla Morando também prestigiaram a cerimônia que marcou o lançamento do “CDHU Móvel”, serviço itinerante que oferecerá atendimento habitacional em cidades com alta demanda e sem escritórios regionais da Companhia.
A carreta adaptada, que ficará em São Bernardo até sexta-feira (09/05) prestará serviços como regularização contratual, orientações jurídicas e oficinas sociais, com a primeira parada prevista para Mogi das Cruzes ainda neste mês.
“O maior sonho que cada um pode ter é a casa própria. Mas, se a escritura não está averbada, este sonho não está completo. Sem o título, não é possível transferir, vender ou passar a casa para filhos e netos. Hoje, quase 130 mil famílias realizaram esse sonho no Estado com a matrícula em mãos. Já o CDHU Móvel foi criado para chegar mais perto do cidadão e prestar um serviço público melhor. É como se levássemos o cartório para perto da casa de cada um”, resumiu o governador Tarcísio de Freitas.
O Conjunto Habitacional São Bernardo do Campo F integra o projeto de urbanização do Complexo Vila Ferreira, que visa transformar a área em um bairro estruturado. Desde 1993, mais de 1.800 famílias já foram beneficiadas com moradias ou melhorias urbanas na região. Novas obras de pavimentação e saneamento estão em fase de licitação para atender mais 190 famílias.
Com as matrículas em mãos, os moradores têm agora plenos direitos sobre seus imóveis, podendo vendê-los, transferi-los ou utilizá-los como garantia em financiamentos.
Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza uma série de etapas, como diagnóstico da situação fundiária, formulação de estratégia de regularização, elaboração de elementos técnicos necessários e execução de medidas junto aos órgãos competentes do município e do Estado, além de providências cartoriais e jurídicas, necessárias.
A matrícula individualizada proporciona segurança jurídica às famílias. Esse documento é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, contendo todas as informações essenciais para sua identificação legal, permitindo que os moradores tenham acesso a crédito, possam vender legalmente seus imóveis ou transferi-los para herdeiros, entre outros benefícios.
CDHU Móvel
No evento, foi lançada a carreta CDHU Móvel, que irá percorrer de forma itinerante municípios do Estado para facilitar o acesso dos mutuários aos serviços da Companhia. O objetivo é disponibilizar atendimentos presenciais que normalmente são realizados nos escritórios regionais da CDHU, como regularização financeira e contratual, orientações jurídicas, oficinas promovidas pela equipe social e ações municipais.
Nesta terça-feira, a carreta deu suporte à entrega das matrículas aos moradores do Conjunto São Bernardo do Campo F. Ainda em maio, o veículo realizará atendimentos regionais e terá como primeiro ponto o município de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Na sequência, o CDHU Móvel partirá para a região administrativa de Campinas, em calendário a ser divulgado posteriormente.
O veículo fica até sexta-feira, dia 9 de maio, das 9h às 17h, nas dependências da Secretaria de Serviços Urbanos, na Rua Francisco Visentainer, 804, Vila Santa Cássia. Para ser atendido, o mutuário deve levar seu documento, um boleto da CDHU ou o número do contrato.
“Quero agradecer ao governador Tarcísio de Freitas pelo tanto que tem feito e ainda vai fazer por São Bernardo e por todo o Estado”, afirmou o prefeito Marcelo Lima. “É uma grande alegria ver que hoje a Vila Ferreira está praticamente toda urbanizada. E essa entrega concretizada nesta tarde conta com nosso apoio integral”, completou o chefe do Executivo municipal.
CDHU Móvel é lançado em São Bernardo. Foto: Divulgação/Governo do Estado
Projeto Vila Ferreira
O projeto de urbanização do Complexo Vila Ferreira, desenvolvido pela CDHU, tem entre seus objetivos a regularização urbanística e fundiária da Vila Ferreira, núcleo que ocupa uma área total de 83.444,40 m² adquirida pela Companhia no ano de 1987.
O projeto prevê a produção de novas unidades habitacionais e obras de infraestrutura urbana para transformar o local em um bairro com plenas condições de habitabilidade. A CDHU já beneficiou 1.736 famílias com moradias e 112 com urbanização. Atualmente, estão em licitação obras de infraestrutura de saneamento e pavimentação para atender mais 190 famílias.
TÍTULO DE CIDADÃO
Perto do encerramento do evento, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, recebeu das mãos do prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima, e de série de vereadores da cidade o título de cidadão são-bernardense. A honraria já havia sido aprovada pela Câmara Municipal.
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