O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou na manhã desta segunda-feira (07/04) da tradicional aula magna da Faculdade de Direito de São Bernardo. No evento, realizado no Cenforpe, ele palestrou ao lado do prefeito Marcelo Lima e da diretora da instituição, Priscilla Simonato, discutindo, principalmente, os principais pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, que será apresentada ao Congresso. A agenda reuniu centenas de estudantes, professores, autoridades da área jurídica, da segurança pública e integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Segurança Pública foi o tema central da palestra. A PEC debatida pelo ministro tem como objetivo reformular o atual modelo de segurança no País. Durante sua fala, Lewandowski destacou a necessidade urgente de atualização do sistema. “A proposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública é enviar ao Congresso uma PEC que altere de forma substancial o modelo de segurança pública esculpido na nossa Constituição desde 1988. O crime mudou radicalmente nesses 36 anos, deixou de ser local para se tornar nacional e até transnacional. Nosso atual modelo, baseado na repressão a crimes pequenos e locais, está defasado. É preciso uma reestruturação ampla e coordenada”, afirmou.
Ex-aluno, professor e vice-diretor da Faculdade de Direito, Lewandowski tem relação estreita com São Bernardo, cidade onde ocupou os cargos de secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos. O ministro frisou sua ligação com a FDSBC e a importância do debate com as novas gerações do Direito. “Voltar a São Bernardo, onde tive minha formação e também contribuí como docente na Faculdade de Direito, é sempre uma grande honra. Discutir segurança pública com os futuros profissionais do Direito é essencial para construirmos soluções sustentáveis e democráticas para esse desafio nacional.”
O prefeito Marcelo Lima ressaltou essa ligação do ministro com a cidade, destacando a figura de Lewandowski como referência na área jurídica. “Hoje, para nós, é uma honra receber o senhor em São Bernardo, em especial, aqui onde será inaugurado o Centro de Formação dos Profissionais da Educação da cidade. O senhor, que foi aluno e professor da nossa Faculdade de Direito, secretário do município e ministro do Supremo, é um nome de inspiração para os estudantes. Recebê-lo aqui enriquece ainda mais esse momento de reflexão sobre Segurança Pública, uma pauta tão importante, além de motivar nossos alunos, no sentido de eles enxergarem até onde podem chegar.”
PILARES
No discurso, o ministro Ricardo Lewandowski apresentou os pilares da PEC da Segurança, que envolvem a criação de diretrizes nacionais, garantia de financiamento constitucional, revisão das competências das polícias e modernização institucional, com foco em articulação entre os entes federativos. Entre os destaques, ele mencionou a criação de um Sistema Único de Segurança Pública, nos moldes do SUS, com diretrizes nacionais que garantam atuação coordenada entre União, Estados e municípios.
“Queremos criar um sistema único de segurança, à semelhança do SUS, no qual todas as autoridades se comuniquem e atuem de forma integrada. Isso será essencial para retomar o controle do sistema prisional e combater o avanço das organizações criminosas. Segurança pública se faz com articulação e, sobretudo, com recursos adequados”, sustentou.
HOMENAGEM
A diretora da Faculdade de Direito de São Bernardo, Priscilla Simonato, entregou ao ministro o título de Professor Honoris Causa, em reconhecimento à sua trajetória acadêmica e institucional. “É uma honra homologar o título de Professor Honoris Causa ao Ministro Ricardo Lewandowski por sua notável trajetória acadêmica, jurídica e institucional”, salientou.
