Prefeito afirma que dívida julgada recentemente pelo TJ inviabilizaria investimentos e defende aprovação de projeto que entrega serviço de água à Sabesp em troca da dívida
O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), afirmou nesta terça-feira (14/04) que os custeios da cidade ficarão comprometidos, caso a cidade tenha de pagar um precatório de R$ 1 bilhão, cujo julgamento do TJ (Tribunal de Justiça) é recente e refere-se a uma dívida do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
“Esse precatório de R$ 1 bilhão seria um golpe duro não só nas finanças do Semasa como também da própria Prefeitura. Hoje temos um estado de atenção, pois o estoque de precatórios subiria para R$ 2,7 bilhões e nosso pagamento subiria de 6% da receita corrente líquida para 12% e inviabilizaria até o custeio da própria cidade”, afirmou o prefeito ao acrescentar que a solução para o problema é o projeto que tramita na Câmara em que pede autorização para trocar o serviço de água e esgoto do município pelo débito com a Sabesp.
De acordo com Paulo Serra, essa dívida começou em 1990 quando os prefeitos da região, por avaliarem que a tarifa de água paga à Sabesp, era muito alta, decidiram estabelecer o preço que coerente. No entanto, essa diferença não repassada à companhia estadual foi crescendo por conta do acréscimo de juros e correção monetária.
Desde estão, a companhia estadual entrou com seis processos contra o Semasa. “Perdemos em todos as instâncias. Não cabe mais recurso”, afirmou o chefe do Executivo.
Ao ser questionado se a cidade corre riscos de sofrer sequestro de receitas por conta dessa dívida judicial, o prefeito negou. Segundo Paulo Serra, este ano, a Prefeitura passou a cumprir um acordo com o TJ de pagamento de 6% da receita corrente líquida. “Nenhum outro município do país paga mais que Santo André”, concluiu.
