O secretário de Assistência Social de Ribeirão Pires, Leonardo Biazi, publicou nesta sexta-feira (21/02) esclarecimento sobre o caso ARIS, rebatendo acusação feita nas redes sociais por Kuki, presidente da Associação.
Biazi apresentou documentos e argumentos que eles mostram que a entidade social não tem a certidão trabalhista necessária para participar do chamamento público voltado à prestação de serviço sociais para crianças da cidade. De acordo com o secretário, a ARIS perdeu na Justiça processo movido por ex-funcionária, o que gerou pendência trabalhista.
Segundo a Prefeitura, por lei, Organizações Sociais como a ARIS são obrigadas a apresentar série de documentos para estarem aptas juridicamente a prestar serviços em parceria com o município e receber recursos públicos. Estar em dia com as obrigações trabalhistas é uma das exigências da lei, afirmou o governo.
As atividades para as mais de 80 crianças antes atendidas pela ARIS serão mantidas pela Associação Tornar a Brotar, que apresentou toda a documentação e foi habilitada por comissão da Assistência Social por parecer do Departamento Jurídico da Prefeitura. As famílias das crianças estão sendo orientadas sobre as mudanças.
Veja vídeo do secretário:
Outro lado
O ABCD Jornal entrou em contato com a Aris, que enviou um parecer jurídico no qual diz que o débito trabalhista em questão, que, já está sendo executado por via judicial, “não não tem o condão de impedir a transferências de recursos públicos à Instituição, uma vez que tais recursos visam a manutenção e execução dos serviços públicos relacionados ao SCFV, mantidos por meio de termo de colaboração técnica com base na lei 13.019/14”.
O parecer ainda afirmou que a instituição é certificada por Conselhos Municipais. “A ARIS é certificada pelo CMAS e CMDCA, possui CEBAS ativo e possui todas as certidões fiscais em dia, com exceção da CNDT, ocasionada pelo reconhecimento judicial de vínculo trabalhista após o desligamento da prestadora de serviços e não pela desídia da Instituição pelo não pagamento de verbas trabalhistas em contrato ativo. .A ARIS , nesses 50 anos, não recebeu nenhum apontamento do Tribunal de Contas e não teve nunca nenhuma prestação de contas reprovada. Nesses 50 anos, a ARIS executou os serviços de assistência social ininterruptamente, sempre mantendo a parceria com o Poder Público Municipal, não existindo nada que a desabone”, concluiu o parecer jurídico.
