A Prefeitura de São Bernardo, sob gestão de Marcelo Lima, deu início efetivo nesta segunda-feira (3/2) a um novo programa de parcelamento de dívidas municipais, denominado Tudo em Dia. O período de validade da medida para quem for aderir ao projeto é entre hoje a 22 de dezembro de 2025. A iniciativa, proposta pelo Executivo e aprovada por unanimidade na Câmara, é destinada a quem possui débitos de tributos vencidos e não quitados até o dia 21 de dezembro de 2024.
A dívida ativa do município gira em torno de R$ 8,6 bilhões no total, composta por 486,8 mil inscritos, entre 409.817 pessoas físicas e 76.989 pessoas jurídicas.
Entre os débitos que poderão ser regularizados pelo programa estão IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e taxa de fiscalização ou funcionamento, bem como outras dívidas municipais, em parcela única, livre de juros e multas. O programa não contempla, contudo, negociações como multas de trânsito, alienação de bens imóveis e passivos que já estejam garantidos em juízo.
“É um programa significativo de regularização fiscal, de extrema importância para quem tem débitos municipais e que visa justamente ajudar pessoas físicas e jurídicas a acertarem suas dívidas com a Prefeitura, facilitando as condições de pagamento. Uma oportunidade única, pois certamente teremos apenas esse período durante a gestão para promover essa adesão”, frisou o prefeito Marcelo Lima.
O programa cria condições especiais para quitação das dívidas. Entre eles o pagamento à vista permite 100% de descontos em juros e multas moratórias. Já o pagamento parcelado entre 2 até 11 parcelas possibilita descontos escalonados de 60% a 100% nos juros e multas.
COMO ADERIR – A adesão ao Programa Tudo em Dia poderá ser feita pelo site da Prefeitura (https://www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/orientacoes-programa-tudo-em-dia) ou por meio das unidades da Rede Atende Bem, mediante agendamento no serviço de teleatendimento (de segunda a sexta das 8h às 17h): 2630-7350 ou 0800-7708-156.
POSTOS DE ATENDIMENTO:
Poupatempo: de 2ª a 6ª, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h. Rua Nicolau Filizola, 100.
Assunção: de 2ª a 6ª, das 8h às 17h. Avenida João Firmino, 900.
Riacho Grande: de 2ª a 6ª, das 8h às 17h. Rua Araguaia, 265.
Alvarenga: de 2ª a 6ª, das 8h às 17h. Estrada dos Alvarengas, 5.815.
Rudge Ramos: de 2ª a 6ª, das 8h às 17h. Rua Jacquey, 61.
Taboão: de 2ª a 6ª, das 8h às 17h. Rua Bulgária, 30.
