Pela proposta apresentada nesta terça-feira à Câmara, haverá um serviço compartilhado por 40 anos entre a autarquia, Sabesp e Arsesp
O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), protocolou nesta terça-feira (07/05) na Câmara projeto de lei que visa autorizar o município a compartilhar o serviço de saneamento com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A Prefeitura argumenta que o objetivo é acabar com o problema de abastecimento na cidade, melhorar a qualidade do serviço de água e esgoto, além de eliminar uma dívida de R$ 3,4 bilhões.
A Prefeitura afirmou em nota oficial que o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), responsável atualmente pelo serviço de abastecimento, continuará existindo e executará parte dos serviços já oferecidos aos moradores em áreas que não são ligadas à distribuição de água e tratamento de esgoto.
Pelo projeto, haverá um serviço compartilhado por 40 anos entre a autarquia, Sabesp e Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo).
De acordo com o governo, a elaboração dessa proposta é um “passo histórico” no sentido de “equacionar um passivo que se arrasta há anos” e que não foi resolvido por gestões anteriores. Para a administração, tal débito impede a realização de investimentos no município.
“Estamos devolvendo a Santo André a capacidade de investimento na rede de distribuição de água, a partir da modernização, uma medida fundamental para acabar, de uma vez por todas, com os problemas de abastecimento que vêm penalizando a nossa gente. O projeto de lei encaminhado à Câmara, e que será agora apreciado pelos vereadores, resolve definitivamente a questão, a partir de um pacote de melhorias, do parcelamento da dívida com a Sabesp, sem qualquer prejuízo aos servidores do Semasa e sem colocar em risco empregos, e garantindo água de qualidade e em volume adequado aos andreenses”, afirmou o prefeito Paulo Serra.
Segundo a administração municipal, a celebração da parceria com a Sabesp é a única solução possível para a dívida bilionária que tem crescido a cada ano. “Esse comprometimento não se limita ao momento atual, mas também ao futuro, tendo em vista o impacto em longo prazo que o pagamento de precatórios provoca nas finanças do município”.
