Projeto de lei sobre Habitação de Interesse Social é protocolado pelo prefeito na Câmara
O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), disse que a cidade vai zerar o deficit habitacional de 31 mil moradias em dez anos. A declaração do chefe do executivo foi dada na Câmara Municipal, onde protocolou nesta quinta-feira (25/04) projeto de lei sobre Habitação de Interesse Social, também conhecida como Lei de HIS. O tucano afirmou que haverá facilidades para a construção, entre elas a verticalização. “Hoje a lei permite cinco andares o projeto prevê 21 nessas área de interesse social”, contou o prefeito ao citar o Jardim Santo André.
Paulo Perra afirmou que estão em andamento para sorteios 3 mil moradias e a meta é atingir 6 mil até o fim do ano que vem. Os sorteios serão todos públicos. “A partir do cadastro, por faixas, dependendo dos empreendimentos, haverá distribuição de senhas e números da loteria federal”, disse o prefeito.
De acordo com o chefe do Executivo, a nova lei permitirá investimentos privados em programas públicos do Minha Casa Minha Vida. “Haverá cerca de 20 áreas a parti da aprovação do projeto”, informou.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Santo André, Paulo Alves, a participação das lideranças e de toda população neste momento foi fundamental. “O projeto de lei ainda será debatido e discutido pela Câmara. Toda essa movimentação tem como objetivo trazer um grande avanço para a cidade, gerando além de moradias, obras e empregos”, disse.
Os projetos sob a nova regra deverão contemplar áreas de lazer e jardinagem, elevador e playground, entre outros complementos em sua estrutura, levando dignidade e qualidade de vida à população. Estão previstos ainda incentivos de 100% no pagamento de outorgas para que as empresas tenham interesse em edificar moradias com prioridade para famílias com renda de “zero a três salários” e de 50% àquelas com renda de “três a seis salários”. Os recursos gerados sob a nova lei serão depositados no Fundo Municipal de Habitação (FMH) e destinados, exclusivamente, para atendimento às famílias com rendas de zero até três salários.
Entre os aspectos importantes da nova legislação estão a obrigatoriedade de atendimento a famílias “residentes na cidade” que efetivaram seus cadastros no site oficial da Prefeitura; reserva de unidades para atendimento de 20% às demandas das entidades sociais que não promovem ocupações e outras ações irregulares; vantagens financeiras às empresas que reduzirão seus custos relacionados à promoção de vendas, além do aproveitamento da mão de obra local, gerando empregos e aquecimento da economia com a aquisição de insumos em fornecedores instalados na cidade.
Histórico
O processo de discussão do projeto de lei começou em 2017, por meio de audiências públicas realizadas nas periferias de Santo André. Em 17 de abril deste ano, a Secretaria de Desenvolvimento e Geração de Emprego reuniu o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), composto por membros do Executivo, entidades sociais, sindicatos e representantes da construção civil, que aprovou por unanimidade a minuta da nova Lei de Habitação de Interesse Social.
