PEC propõe que a destinação constitucional de 30% do orçamento à Educação, que supera em 5% o mínimo determinado pela lei federal, possa ter essa parcela excedente direcionada para a Saúde, sem impactar o financiamento básico do setor educacional
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) iniciou, nesta semana, a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite ao Governo do Estado flexibilizar o uso de até 5% da receita destinada à Educação para fortalecer investimentos na Saúde. O deputado estadual Thiago Auricchio, da base do governador Tarcísio de Freitas, declarou apoio à medida e votará a favor da PEC, ressaltando a importância de garantir serviços de saúde de qualidade e reduzir filas de atendimento.
A PEC propõe que a destinação constitucional de 30% do orçamento à Educação, que supera em 5% o mínimo determinado pela lei federal, possa ter essa parcela excedente direcionada para a Saúde, sem impactar o financiamento básico do setor educacional. De acordo com o Governo do Estado, a PEC não afetará o orçamento para alimentação escolar, salários dos professores, infraestrutura das escolas, nem o financiamento de instituições como Etecs, Fatecs e universidades estaduais.
Para Thiago Auricchio, a medida é estratégica e responde a uma demanda crescente por investimentos no setor de Saúde, especialmente devido ao aumento da expectativa de vida e à necessidade de tratamentos cada vez mais complexos e custosos. “A PEC vem em um momento crucial. Precisamos responder às necessidades da população idosa e dos pacientes que esperam atendimento especializado, como os portadores de doenças crônicas e aqueles que necessitam de tratamentos oncológicos. Essa flexibilização nos dá condições de fortalecer o sistema de saúde sem comprometer a qualidade da educação em São Paulo,” afirmou o deputado.
O parlamentar destacou que a medida foi cuidadosamente planejada para proteger os investimentos em Educação, que continuarão robustos e alinhados aos parâmetros constitucionais federais de 25%. “A população pode ficar tranquila: essa PEC não é um corte na Educação. Estamos apenas realocando recursos que excedem o mínimo obrigatório para que São Paulo possa fazer frente aos desafios crescentes da Saúde. Nosso compromisso é com o equilíbrio e a responsabilidade na gestão pública.”
O deputado enfatizou ainda a importância de garantir que os cidadãos de São Paulo tenham acesso a um sistema de saúde mais ágil e eficiente. “Com a aprovação da PEC, poderemos ampliar a cobertura de atendimento, reduzir as filas e proporcionar uma estrutura mais adequada para nossos idosos e pacientes crônicos. Essa medida é um passo significativo para uma Saúde que realmente cuide das pessoas.”
