No documento, o deputado pede a decretação da caducidade do contrato de concessão da empresa, citando falhas graves e contínuas na prestação de serviços
O deputado estadual Thiago Auricchio, presidente da CPI da Enel, enviou um ofício ao presidente da república, Luís Inácio Lula da Silva, solicitando intervenção federal na Enel Distribuição São Paulo, após o segundo apagão em menos de um ano que deixou milhões de consumidores sem energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. No documento, o deputado pede a decretação da caducidade do contrato de concessão da empresa, citando falhas graves e contínuas na prestação de serviços, que considera inadequados, ineficientes e descontínuos, em violação a dispositivos constitucionais.
Auricchio ressaltou a urgência da medida: “A população paulista não pode continuar refém de uma concessionária que presta um serviço ineficiente e de má qualidade. A caducidade do contrato é uma medida necessária para garantir um serviço à altura das necessidades de São Paulo”.
Além disso, o deputado propôs a criação de um plano de indenização aos consumidores afetados, sugerindo um ressarcimento mínimo de R$ 10.000,00 para pessoas físicas e R$ 30.000,00 para empresas, a ser mediado pelo Ministério de Minas e Energia e pela Aneel. Ele destacou a necessidade de justiça para os prejudicados: “Os consumidores que estão há dias sem energia merecem ser indenizados de forma justa pelos transtornos sofridos. Não vamos aceitar que essa situação se repita”.
O deputado também enfatizou que o apagão, além de prejudicar os consumidores diretamente, afetou serviços essenciais como água, saúde e transporte, comprometendo o bem-estar de toda a sociedade.
