Programa de Parcelamento Integrado da Prefeitura de Diadema prevê o refinanciamento de dívidas municipais de 1º a 30 de abril
O PPI (Programa de Parcelamento Integrado) 2018/2019 da Prefeitura de Diadema, que prevê o refinanciamento de dívidas municipais para pessoas físicas e jurídicas, inicia nesta segunda (01/04), o prazo de adesão para obter desconto de até 70% na multa e nos juros para pagamento em parcela única, ou de 50% para pagamento em seis parcelas. O PPI permite renegociar os impostos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), e TFL (Taxa de Localização e Funcionamento). A multas de trânsito não entram neste programa. O prazo final para adesão a esta modalidade do PPI se encerra em 30 de abril.
O programa foi aprovado na Câmara Municipal de Diadema por meio da Lei Complementar 452, de 3 de novembro de 2018, que alterou dispositivos da Lei Complementar 409, de 11 de setembro de 2015.
Com o desconto de juros e multas, a Administração pretende incentivar o contribuinte a sanar suas dívidas e regularizar sua situação com a Prefeitura.
“O PPI permite que a Prefeitura aumente sua arrecadação por meios dos créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa, sejam eles da indústria, comércio ou população em geral”, afirma o secretário de Finanças, Francisco Rocha. “O recurso é uma das bases que compõem o orçamento municipal, que destina verbas para custear despesas com pessoal e manutenção da cidade, além de investimentos para a população”, diz Francisco Rocha.
Como fazer
Para aderir ao programa, o contribuinte deve acessar o Portal de Diadema,http://www.diadema.sp.gov.br/ppi. O sistema calcula o débito, valor das parcelas e gera o boleto que deve ser pago nas agências bancárias até o vencimento.
Se o contribuinte preferir, ou tiver alguma dúvida, pode aderir ao PPI comparecendo pessoalmente ou por meio de procurador (com procuração simples) a Central de Atendimento ao Cidadão/Poupatempo (Rua Amélia Eugênia, 397 – Chácara Húngara – Centro).
