Novas regras, que entram em vigor em janeiro de 2025, serão aplicáveis tanto às apostas esportivas quanto aos jogos de azar online
O governo federal deve publicar até o final de julho as normas que estabelecerão critérios para que apostadores possam limitar suas atividades nos sites de apostas, e para que as próprias operadoras implementem mecanismos de prevenção ao jogo compulsivo. Essas medidas são parte de um esforço para criar um “ambiente de apostas saudável”, segundo o Ministério da Fazenda.
As novas regras, que entram em vigor em janeiro de 2025, serão aplicáveis tanto às apostas esportivas quanto aos jogos de azar online. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda será responsável pela publicação das portarias que definirão os métodos para credenciar laboratórios capazes de identificar quais sites e jogos poderão operar no Brasil.
Além disso, as operadoras de apostas deverão classificar o risco de seus apostadores e funcionários, reportando atividades suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No entanto, o governo não estabelecerá um limite específico ou determinará comportamentos que possam resultar em bloqueios ou avisos aos apostadores. Cada plataforma será responsável por definir seus próprios parâmetros e limites, ajustando-se ao perfil de cada usuário.
O jogo do tigrinho, popularmente conhecido como Fortune Tiger, que opera com modalidade de quota fixa e ganhos baseados na sorte, também poderá ser permitido. Contudo, apenas plataformas de apostas estabelecidas no Brasil estarão autorizadas a operar. Esses sites terão até o final do ano para regularizar seus domínios sob o sufixo ‘bet.br’. Sites estrangeiros sem representação no Brasil serão bloqueados.
Segundo o Ministério da Fazenda, “as medidas visam garantir um ambiente de jogo seguro e responsável, conforme as Leis nº 14.790/2023 e nº 13.756/2018, com o início do mercado regulado previsto para o dia 1º de janeiro de 2025”. Essas ações são fundamentais para evitar fraudes e garantir a segurança dos apostadores, especialmente em jogos como o Fortune Tiger, que têm sido alvo de golpistas nas redes sociais.
