Em vigor no município desde 2021, medida tem sido fundamental na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade
O mês de março é dedicado a celebrar o Dia Internacional da Mulher, porém também serve para destacar temas importantes a serem melhorados, como a violência doméstica. Dados da 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, revelaram que três em cada 10 mulheres já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar causada por homens. Em São Bernardo, a Guarda Civil Municipal (GCM), por meio da Patrulha Maria da Penha, tem desempenhado um trabalho exemplar desde a implementação da Lei Maria da Penha na cidade, em 2021. No último mês de março, o Programa Guardiã Maria da Penha promoveu palestras sobre o enfrentamento da violência doméstica em diversos equipamentos de saúde da cidade, como o Centro de Referência e Apoio à Mulher (CRAM), a UBS Fincos e a Secretaria de Educação.
O prefeito Orlando Morando destacou que, nos últimos três anos, a GCM prendeu 57 agressores por violência doméstica contra mulheres, sendo 14 delas por descumprimento de medidas protetivas. Além disso, 163 mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica estão recebendo assistência da equipe especializada da Guardiã Maria da Penha. O objetivo é acompanhar de perto essas situações na cidade e oferecer o apoio necessário. “A continuidade deste trabalho se faz necessária e combativa. Vamos seguir reforçando para avançar contra este tipo de crime”, pontuou.
Ainda de acordo com a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, 30% das mulheres no país já foram vítimas de violência doméstica ou familiar. Esse número alarmante, representando cerca de 25 milhões de brasileiras, evidencia a urgência de ações efetivas para combater esse tipo de violência.
A supervisora do programa Guardiã Maria da Penha, Rosângela Correia, ressaltou a importância de conscientizar as mulheres sobre a denúncia de violência doméstica e de promover leis mais rígidas para aumentar o número de denúncias no país.
FEMINICÍDIO NO BRASIL – Entre março de 2015 (quando a lei sobre o feminicídio foi criada) e dezembro de 2023, 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio no país, de acordo com dados registrados pelas Polícias Civis nos Estados Brasileiros e no Distrito Federal. Embora a taxa de feminicídio em São Paulo seja relativamente baixa em comparação com o cenário nacional, houve um aumento de 13,3% entre 2022 e 2023, passando de 195 vítimas em 2022 para 221 no último ano.
AÇÕES PERMANENTES PARA MULHERES EM SBC – Desde 2017, São Bernardo implementou diversas políticas públicas voltadas para mulheres, incluindo a criação do Hospital da Mulher, inaugurado em julho de 2023, que se tornou referência no atendimento humanizado à população feminina da cidade. Outra iniciativa importante foi a assinatura de convênio com o Governo do Estado para a construção da Casa da Mulher, que oferece atendimento psicossocial, orientação jurídica e acompanhamento às mulheres em situação de violência doméstica e vítimas de discriminação.
O município também possui o Centro de Referência e Apoio à Mulher (CRAM) – Márcia Dangremon, que trabalha no enfrentamento da violência de gênero, oferecendo atendimento psicossocial, orientações e encaminhamentos de forma gratuita e sigilosa. Além disso, São Bernardo conta com a Delegacia de Defesa da Mulher, que oferece infraestrutura completa para o atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de violência, além de ter aderido à campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica e sancionado uma lei que torna obrigatória a divulgação do Disque 180, destinado à denúncia de casos de violência contra a mulher.
OUTRAS MEDIDAS – Além da Lei Guardiã Maria da Penha, a Prefeitura de São Bernardo promoveu nos últimos anos diversas ações voltadas para a proteção das mulheres vítimas de violência. Entre elas, destaca-se a sanção, em 2017, de uma legislação que estabelece multa de R$ 6.548 para quem for flagrado cometendo assédio sexual nos ônibus municipais e em locais públicos da cidade.
