Vereador de Diadema vai à Justiça contra vale-transporte mais caro que tarifa  

Para Márcio Júnior, prefeitura comete ilegalidade. Prefeituras de Santo André e Mauá também sofrem ações no Poder Judiciário

O vereador Márcio Júnior (Podemos) entrou com representação contra a Prefeitura de Diadema que cobra vale-transporte maior (R$ 7) que a tarifa de ônibus (R$ 5,50). Outras cidades também enfrentam ações judiciais, inclusive Santo André e Mauá sofreram derrotas no Poder Judiciário que determinou que os valores fossem igualdados.

O vereador Márcio usou as redes sociais para falar da representação. “O prefeito Filippi comete ilegalidade em diferenciar o valor do vale-transporte pago pelos empregadores aos funcionários ao valor da tarifa de ônibus, hoje o valor tarifa dê ônibus paga em dinheiro é R$ 5,50, enquanto que o vale-transporte está no valor de R$ 7,00. Essa diferenciação nos valores é ilegal, há norma federal que disciplina a matéria e não permite que haja diferencia entre o valor do vale-transporte ao valor da tarifa. Desta forma, encaminhamos ao Ministério Público representação para que o mesmo faça valer a justiça em nossa cidade”, afirmou.

 

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Outras cidades

Uma decisão do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo barrou a diferença de valores entre as tarifas de ônibus pagas pelos usuários comuns e as passagens em forma de vale-transporte que são adquiridas pelas empresas que fornecem o benefício a seus funcionários. Em Santo André, cidade para onde vale a decisão judicial desta semana, enquanto a tarifa comum custa R$ 5,70, as empresas desembolsam R$ 7 pelo vale.

Através de um mandado de segurança concedido ao Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), o Tribunal determinou que as tarifas vendidas às empresas associadas à entidade paguem pelo vale-transporte o mesmo preço da tarifa comum. Além de Santo André, Mauá também foi alvo do Ciesp há 15 dias a mesma decisão incidiu sobre a cidade.

Procurada pela reportagem no final da noite desta segunda-feira, Diadema não respondeu aos questionamentos do ABCD Jornal sobre o assunto. A matéria será atualizada caso isso ocorra.