Sem contrato nem direitos como vale-transporte nem férias, educadoras fazem parte de cadastro da Prefeitura que convoca para o trabalho de acordo com a necessidade de cada escola
As professoras que trabalham como eventuais dentro das escolas municipais de Mauá não receberam os salários de dezembro. As cerca de 300 profissionais esperaram o pagamento para o fim de janeiro, mas nenhum valor foi depositado pela Prefeitura.
Existem três diferentes regimes de trabalho entre as educadoras do município: as efetivas, que passaram pelo concurso público e assumiram como “titulares” o comando de salas de aula na cidade, as contratadas, que possuem um contrato por tempo determinado e que também assumem salas e, por fim, as eventuais, que fazem parte de um cadastro da Prefeitura e são chamadas sempre que existe a necessidade nas escolas por motivos como faltas ou licenças das professoras titulares.
Sem direitos trabalhistas como férias, vale-transporte e até mesmo aqueles que provêm de uma possível rescisão contratual, as eventuais recebem apenas pelas horas trabalhadas e, de acordo com elas, ficam sem remuneração extra caso excedam 8 horas diárias de aulas.
“Trabalhamos do início até o dia 18 de dezembro. Muitas professoras assumiram salas como titulares, mas sem ganhar como as concursadas, inclusive fazendo planejamento de aulas e relatórios das crianças”, disse uma professora que preferiu não se identificar.
Outra educadora afirmou que no ano passado os salários também atrasaram, mas que após uma intervenção do Sindicato dos Servidores da cidade, os valores foram pagos. “Só que desta vez alegam que fomos demitidas em dezembro e readmitidas agora, quando chamaram outras 300 professoras do novo cadastramento. Estou também no meio dessas novas professoras, mas ainda não pagaram dezembro. Eles alegaram que é uma rescisão contratual e que vão nos pagar em até 90 dias, mas não temos nenhum contrato.”
O presidente do Sindicato, Jesomar Alves Lobo, disse que ninguém pode trabalhar sem contrato e que as professoras devem procurar o sindicato, que vai tomar pé da situação e colocar o jurídico para trabalhar no caso.
Trabalhando por 8 horas diárias durante 20 dias, as professoras eventuais alcançam um pagamento de até R$ 2,5 mil. O salário base de uma efetiva que trabalhe 5 horas diárias, fora as gratificações, é de R$ 2.886.
Novo cadastramento
Para 2024, uma resolução assinada pelo secretário de Educação, José Luiz Cassimiro, já foi publicada e um novo cadastro de professoras eventuais já está preparado para o atual ano letivo. As professoras cadastradas podem atuar tanto na educação básica I (educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental 1 no regular e na Educação de Jovens e Adultos) quanto na educação básica II (anos finais do fundamental regular e EJA).
“Depois de finalizado todo o processo de inscrição, o candidato será convocado, de acordo com sua classificação, para a entrega de documentos e a realização de exame médico admissional, quando receberá seu registro funcional e será cadastrado no sistema da Prefeitura do município como servidor público temporário”, diz o parágrafo II do artigo 1º da resolução.
Uma das professoras entrevistadas pela reportagem disse que gastou R$ 45 com as cópias dos mesmos documentos que teve de reapresentar na Prefeitura para fazer parte do novo cadastro do qual já constava em 2023.
O deputado oposicionista Átila Jacomussi diz que sua equipe jurídica vai entrar com uma ação no Ministério Público questionando esse modelo de admissão das professoras. “Por que o prefeito Marcelo Oliveira não chamou professoras do concurso que eu fiz quando fui prefeito? Ou por que não renovou com as atuais funcionárias ao invés de abrir um novo cadastro?”, questiona o parlamentar.
De acordo com ele, a Prefeitura pode chamar as professoras classificadas no concurso público que ainda está vigente. “Um prefeito que se diz sindicalista e que faz parte da CUT (Central Única do Trabalhador) agora está dando pedalada no trabalhador. As pessoas não têm contas para pagar, não comem? Como podem viver desse jeito?”
A Prefeitura informou, por meio de nota, que o término do contrato foi firmado em 31 de dezembro de 2023. “Conforme os critérios definidos pelo E-Social, a comunicação ao sistema teve que ser realizada no dia 15 seguinte, portanto, não foi possível ser pago como salário. A rescisão foi encaminhada para a Secretaria de Finanças, para que entre na programação de pagamentos.”
