Guardas ainda reclamam de falta de condições de trabalho, utilização de materiais pessoais, fardamento antigo e questionam critérios para evolução funcional
Problemas relacionados ao novo sistema de comunicação utilizado pela GCM (Guarda Civil Municipal) de Santo André têm dificultado o trabalho dos guardas que também reclamam de condições insalubres de trabalho no gabinete de comando, falta de critérios claros para avaliação e evolução funcional, além de fardamento antigo sem reposição nem ajuda para manutenção e reparos.
“O que está sendo utilizado agora não é um sistema de rádio como sempre conhecemos. É através da rede 4G disponibilizada por uma empresa contratada que a comunicação é feita do HT (aparelho comunicador portátil, que permanece individualmente com cada guarda) para o rádio da viatura. E eles falham muito, funcionam fora de sincronismo e muitas vezes a central não entende o que a pessoa está falando e vice-versa”, explicou um GCM que preferiu não se identificar.
Dessa forma, quando a comunicação entre os rádios está prejudicada, os guardas afirmam que utilizam os celulares pessoais para que o processo aconteça e o trabalho possa ser realizado. Quem entende a informação ou solicitação acaba telefonando para os colegas para avisá-los.
Sede e abandono
Viaturas com problemas constantes de manutenção, a sede do gabinete de comando (onde também está instalada a central de comunicações), na Vila Palmares, sem cuidados como poda de mato e muros com pintura deteriorada também são questões apontadas pelos guardas.
“Lá é um lugar bem quente, não tem ar-condicionado nem gente suficiente para trabalhar em revezamento. São sempre as mesmas pessoas, que acabam ficando sobrecarregadas. O mato está tomando conta de tudo, não tem pintura, chove mais na parte interna do que na externa. Isso tudo vai provocando muita desmotivação”, afirmou outro GCM.
O vereador oposicionista Ricardo Alvarez (PSOL) disse que o contingente da GCM andreense diminuiu 14% desde que o atual prefeito Paulinho Serra assumiu a administração, há 7 anos (ele está no segundo mandato).
“Ele herdou a Prefeitura com 600 e tantos GCMs e agora tem 580, teve uma queda de 14%. Além disso, no orçamento do ano passado para este ano, a única secretaria que teve redução na verba orçamentária foi a da segurança municipal”, criticou.
Plano de carreira?
Além das dificuldades estruturais, os guardas também apontam problemas na implementação do plano de carreira e avaliação funcional. De acordo com os trabalhadores entrevistados pelo ABCD Jornal, o estatuto passou por uma reformulação que seria revista, mas não foi.
“Pessoas que fazem a mesma coisa estão com salários diferentes. Foi dito que isso seria revisto, mas até o momento nada mudou. Dentro de um mesmo nível salarial, na GCM de Santo André existem as faixas 1, 2 e 3 e tem gente que não consegue chegar a esse nível 3. O histórico da pessoa é avaliado durante os últimos 5 anos. Tem um colega com 30 anos de guarda que nunca havia sido punido, mas em uma situação que nem foi culpa dele, acabou sofrendo uma advertência e sendo impedido de participar de um concurso interno. Isso tem de mudar”, reclama o GCM.
Outro lado
A Prefeitura informou, por meio de nota, que tanto as regras de evolução funcional quanto as de advertências e sanções são amparadas pela Lei 10.037/2018, que não destoam das regras gerais do funcionalismo público brasileiro. “Sobre a possível revisão do estatuto, informamos que todas as leis passam por revisões em momentos oportunos, podendo sofrer alterações ou não, de acordo com o momento histórico, social e econômico do país.”
Quanto ao sistema de comunicação, a Secretaria de Segurança Cidadã de Santo André esclareceu que o antigo sistema de radiofrequência usava uma tecnologia que foi descontinuada. “A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) atualizou as regras de rádio comunicação e, sendo assim, não existe mais o sistema de “ondas”, exceto para equipamentos de curto alcance, como até 500 metros, etc. Hoje, os sistemas devem ser digitais na segurança pública e existem tecnologias específicas para essas organizações”.
Ainda de acordo com a nota da Prefeitura, o novo sistema está em fase de implantação e é natural que ocorram oscilações pontuais nesta etapa. A expectativa é que, após a finalização de instalação da tecnologia, não haja mais registros de instabilidade.
Com relação aos apontamentos dos guardas de que utilizam os próprios celulares no trabalho, a Prefeitura informou que os sistemas de comunicações de segurança pública são de acesso restrito aos aparelhos do sistema, “não sendo possível inserir um telefone particular no sistema, mesmo sendo de um profissional de segurança pública. Portanto, não há a mínima hipótese de autorização para que o GCM utilize o celular particular para comunicações, até por serem tecnologias diferentes.”
Sobre as críticas a respeito do fardamento, o governo diz que as peças atuais foram adquiridas em 2020 e distribuídas no biênio 20/21. “Os calçados novos já foram adquiridos e as fardas novas estão em processo licitatório”.
