Eduardo Zutin filho, do secretário do Meio Ambiente da Prefeitura de Mauá, Rogério Zutin, foi nomeado como assessor na Sama
A nomeação de Eduardo A. Zutin como chefe de Departamento na Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) levantou polêmica sobre a questão do nepotismo. O comissionado é filho do secretário de Meio Ambiente, . A nomeação é vista como problema, pois a legislação proíbe a contratação de parentes ligados a secretários.
A Súmula Vinculante numero 13, do STF (Supremo Tribunal Federal), veda a prática do nepotismo na administração pública. A proibição envolve parentesco até 3º grau.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”, diz a súmula.
A oposição ao governo de Alaíde Damo (MDB) já está de olho da nomeação e deve enviar a questão ao Ministério Público para a apuração dos fatos. Políticos que infringem a lei podem responder por improbidade administrativa.
A administração da prefeita em exercício foi procurada para responder a questionamentos sobre o salário de Eduardo, mas informou a reportagem que era para procurar a Sama. Mesmo assim, o governo afirmou que vai apurar o fato. “A Prefeitura de Mauá sugere entrar em contato com a Sama, pois ela é a detentora das informações sobre nomeações e salários, contudo, a Prefeitura também irá apurar todos os detalhes e informações para posterior questionamento e análise junto ao setor jurídico da administração”, informou nota oficial.
O secretário Rogério Zutin foi procurado, mas até o fechamento da reportagem não havia dado retorno para se posicionar sobre o assunto.
Parentes
Alaíde tem outros parentes na administração, no entanto, a lei de nepotismo permite nomeações para cargos do primeiro escalão. Até o momento foram indicados a nora Janete Damo, como secretária da Segurança Alimentar, a sobrinha Denise Debartolo, como secretária da Educação, o cunhado Ivo Damo, como Serviços Urbanos e Mobilidade, o cunhado Toninho Bertucci, como superintendente na Sama, e o cunhado Antonio Carlos Ferreira, como diretor da Sama.
